Alagoas ocupa a terceira posição no ranking nacional de implementação da segunda política antimanicomial, diagnóstico divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado reflete o compromisso do estado com a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e a transição para um novo modelo de atenção em saúde mental.

Entre as ações de destaque está o fechamento do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), realizado há quase um ano. A unidade, inaugurada em 1978, era vinculada à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

A medida faz parte do processo de desinstitucionalização, que substitui o modelo manicomial por uma rede de cuidados comunitários e territoriais, com apoio de residências terapêuticas.

De acordo com o levantamento do CNJ, Alagoas atingiu 87,5% de melhoria, ficando para trás apenas de Roraima e Ceará, ambos com 93,75%. O desempenho foi avaliado com base em critérios da criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), do qual a Seris faz parte.

Para o juiz Yulli Roter, presidente do comitê, o resultado é fruto de uma construção coletiva e demonstra o desempenho institucional de Alagoas. Ele atribuiu o avanço ao apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, à atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), ao engajamento de magistrados da área criminal e ao trabalho técnico das equipes envolvidas.

O comitê reúne diversas instituições, como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, as polícias Penal, Militar e Civil, as secretarias de Ressocialização e Inclusão Social e de Saúde, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Hospital Portugal Ramalho.

“Trata-se de um reconhecimento que expressa não apenas resultados, mas a força de uma atuação interinstitucional comprometida com um novo paradigma no cuidado em saúde mental e na interface com o sistema de justiça”, afirmou Roter.

A gerente de Saúde da Seris, Andréa Rocha Sarmento de Azevedo, exemplificou a política na prática com o caso de um custodiado que apresentou sinais de transtorno mental durante o cumprimento de pena. "Não conseguíamos mantê-lo no leito, então o encaminhamos ao Hospital Portugal Ramalho, onde aconteceram por 15 dias em tratamento. Após o retorno, seguimos em contato com a família e com a equipe de monitoramento", relatou.

Segundo o gerente, o acompanhamento técnico permitiu a liberação do paciente com suporte fora do sistema prisional. Ele deixou a unidade em março deste ano.

"Esse olhar permite identificar rapidamente os casos e acionar a rede de cuidado. Muitos pacientes já são conhecidos pelas equipes, o que facilita um acompanhamento mais próximo e a articulação com os demais serviços", concluiu Andréa Rocha.