A Justiça de Alagoas anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jequiá da Praia, no interior do estado, referente ao biênio 2027-2028. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (22) e atendeu a um pedido do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio da promotora de Justiça Ana Cecília Dantas.

De acordo com o MP, a eleição, realizada em 25 de maio de 2025, desrespeitou os princípios da legalidade, uma vez que o regimento determina que a escolha de uma nova mesa diretora deve ocorrer apenas três meses antes do início do mandato — ou seja, em outubro de 2026.

“O que a Câmara de Vereadores fez vai de encontro a todos os princípios e atropela a probidade, vejam que eles adiantaram a eleição em mais de um ano e isso é inadmissível. De certo, a Casa tem autonomia, mas, desde que não infrinja as leis. Além do mais, não houve nenhuma convocação para se discutir e/ou justificar a antecipação, não há nada que legitime a urgência”, afirmou a promotora Ana Cecília Dantas.

O MP-AL informou que chegou a encaminhar uma recomendação à Câmara para que o ato fosse revisto e anulado administrativamente, mas o pedido não foi atendido. A orientação foi dirigida ao presidente da Câmara, Jaime dos Santos Leite; ao primeiro-secretário, Manoel Ursulino Carvalho dos Santos; e ao segundo-secretário, Domício Pereira dos Santos Júnior.

“Mostramos que tinham cometido um erro, emitimos o documento para que fosse resolvido voluntariamente entre eles, mas, não obtivemos resposta, a Câmara de Vereadores menosprezou a orientação do Ministério Público e, como cabe a ele fiscalizar e atuar para garantir a preservação da constitucionalidade, não tivemos outra alternativa se não a de ajuizarmos a ação para evitar a posse e lesão ao erário. O magistrado, então, acatou nosso pedido e a eleição ficará suspensa”, concluiu a promotora.