O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, presencialmente, nessa quinta-feira (9), em Salvador, da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), ocasião onde foram discutidos pontos extremamente relevantes para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro e para a sociedade, a exemplo do reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e da maternidade socioafetiva junto ao registro de nascimento.

“Todo e qualquer encontro do CNPG é sinônimo de comprometimento com o Ministério Público brasileiro, onde são discutidas pautas que tragam como resultado avanços para a instituição e culminem em benefícios para a sociedade. Tratamos de assuntos pontuais e que entendemos como necessários para que tenhamos a evolução almejada à frente da nossa instituição. As reuniões são para definirmos as bandeiras a serem levantadas e escolhermos as ferramentas ideais para a defesa”, afirma Márcio Roberto.

Já a presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, reforçou na abertura do encontro a importância do fortalecimento do órgão colegiado para o processo de construção de um MP brasileiro cada vez mais unido e fortalecido. Durante a reunião, foram discutidos temas de interesse do Ministério Público brasileiro, entre eles formas de aperfeiçoamento da interoperabilidade dos sistemas do MP e do Poder Judiciário.

Como destaque, o evento teve a manutenção de Norma Cavalcanti (BA) como presidente do colegiado e a posse dos vice-presidentes regionais Aylton Flávio Vechi (GO), para região Oeste; Cesár Bechara Mattar Júnior (PA), Norte; Elaine Cardoso Teixeira (RN), Nordeste; Luciano Mattos (RJ), Sudeste; e Marcelo Dornelles (RS), Sul. O procurador-geral do Trabalho José de Lima Pereira também foi empossado como vice-presidente, representando o Ministério Público da União. Assinaram o termo de posse presencialmente os PGJs do Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Também houve posse dos membros do Conselho Fiscal. Assumiram os cargos os PGjs Antônio Hortêncio Neto (PB), Alberto Rodrigues Júnior (AM) e Manoel Machado Neto (SE).

Aprovação

No encontro, o colegiado aprovou o enunciado apresentado pela Comissão Permanente da Infância e Juventude, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, sobre o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterado pelo Provimento nº 83/2019, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e da maternidade socioafetiva junto ao registro de nascimento. O objetivo do enunciado é evitar interpretações equivocadas do Provimento que levem a pedidos de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e que acarretem em multiparentalidade. Segundo o enunciado, o CNJ só permitiu essa possibilidade, de parentalidade socioafetiva concomitante à biológica, caso seja autorizada judicialmente.

A reunião contou com a participação dos PGJs ou seus representantes de todos os estados e da União, virtual ou presencialmente, e, na mesa principal, com a participação presencial da secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Eunice Pereira Amorim; dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Leite, Antônio Edílio Teixeira, Ângelo Fabiano da Costa e Paulo Cezar dos Passos; do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) Manoel Murrieta; do presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta. Participaram ainda como convidados o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, recém-aprovado pelo Senado para assumir uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a corregedora-geral Cleonice de Souza Lima e a ouvidora Elza Maria de Souza, ambas do MP baiano, representando, respectivamente, os Conselhos Nacionais dos Corregedores-Gerais e Ouvidores do MP brasileiro; e dos ex-presidentes do CNPG, o procurador de Justiça Achiles Siquara, da Bahia, e Marfan Vieira, subprocurador-geral de Justiça, do Rio de Janeiro.