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Privatização da Saúde em Palmeira é condenada por especialistas

07/05/2022
Privatização da Saúde em Palmeira é condenada por especialistas

A privatização da saúde em Palmeira dos Índios continua a causar celeuma entre a população do município.

Um termo firmando a parceria com um instituto filantrópico de Palmares (PE) foi assinado pelo prefeito-imperador Júlio Cezar (MDB) e já está em vigor.

A Organização da Sociedade Civil contratada é um dos modelos de gestão criado durante o governo FHC para tirar dos entes públicos a responsabilidade da gestão. “Esses novos modelos de gestão era exatamente para desresponsabilizar o Estado da execução das políticas sociais de uma forma geral e repassar principalmente na área da saúde, da educação, da da assistência social, dos serviços públicos em geral, passando para uma entidade privada, ditas sem fins lucrativos, mas isso não existe na realidade.

Após manifestações de sindicatos locais e de movimentos sociais que condenam a terceirização da atenção básica do município, incluindo aí a assistência social e até a gestão administrativa da prefeitura pela bagatela de R$29,5 milhões, a repercussão chegou em nível estadual com especialistas da área opinando sobre o tema.

São modelos de gestão que responsabilizam o Estado pela execução dos serviços , da gestão de pessoas e passam para entidades privadas, só que o financiamento continua sendo do Estado. Ou seja, um contrato de gestão que não cabe mais ao Estado a execução desse serviço, mas sim o financiamento e a fiscalização. Imagine que se já não se fiscaliza o que é gerido publicamente, imagine o que é gerido pelo privado”, explicou à imprensa a a ex-reitora da Universidade Federal de Alagoas e membro do Fórum Alagoano em Defesa do SUS, Valéria Correia.

A professora universitária chama a atenção para outra preocupação nesse caso de Palmeira dos Índios, é o enfraquecimento da relação de trabalho entre município e servidor, uma vez que com os contratos vinculados a uma empresa privada, o município deixa de realizar concursos públicos, por exemplo, isso acarreta a desvalorização do servidor.

O que está aí é a fragilização dos vínculos empregatícios e do trabalho. Na realidade, o que se tem observado é que através desse contrato de pessoa jurídica ou através de processo simplificado seletivo, o que tem caracterizado é a ausência de concurso público via Regime Jurídico Único, que é a forma que garante a estabilidade do trabalhador. Então, é a precarização dos vínculos de trabalho e do trabalho em si, que todos esses modelos privatistas de gestão colocam”, ressaltou.