segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

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STF retomará julgamento sobre saneamento na próxima quarta; apenas Fux votou

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quarta-feira, 1º, o julgamento sobre o marco legal do Saneamento. Até agora, apenas votou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, favorável à manutenção da lei, que está em vigor desde julho de 2020. O ministro Kassio Nunes Marques iniciou a leitura de seu voto, mas não concluiu na sessão desta quinta-feira, 25, em razão do horário. Ele ainda levaria mais de meia hora para concluir a leitura, informou.

No início de sua exposição, Nunes Marques afirmou que os números de desatendimento da população brasileira em relação ao saneamento mostram um descompasso entre esse e outros serviços públicos, como o das telecomunicações. Por isso, para o ministro, não é possível dizer que o Congresso, ao aprovar o novo marco do saneamento, tenha “abandonado um modelo exemplar para abraçar uma aventura”.

Em seu voto, Fux também destacou o déficit que marca o setor de água e esgoto, atualmente dominado pelas empresas públicas, cenário fortalecido pelas legislações anteriores à nova lei do saneamento.

O principal pilar do novo marco é permitir uma entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população. Para isso, a lei obrigou que a contratação dessa atividade seja precedida de licitação.

O modelo anterior, concentrado em empresas públicas, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida. Hoje, 16% da população não tem fornecimento de água potável e quase metade não é atendida com rede de esgoto.

Autor: Amanda Pupo
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