terça-feira, 30 de novembro de 2021

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Prefeitura de Maceió anuncia isenção da taxa para o cadastro dos mototaxistas

Por Assessoria

O prefeito de Maceió, JHC, anunciou nessa quarta-feira (20), que não haverá cobranças de taxas municipais em 2021. A medida foi tomada para incentivar que os mototaxistas busquem a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para os trâmites necessários com vistas à regularização dos profissionais.

“É um alívio para o bolso de milhares de trabalhadores no momento em que mais precisam. O nosso compromisso é fazer com que atuem de forma regular, e para isso, temos avaliado formas de tornar viável a regulamentação dos profissionais, buscando ouvir sempre as demandas que partem da categoria”, afirma o gestor.

Prefeito JHC autorizou o envio do projeto de lei para beneficiar os mototaxistas. Foto: Edvan Ferreira | Medida se soma a ações para incentivar regulamentação da profissão

Inicialmente, o custo total poderia chegar a quase R$ 1.000,00, quando somadas as taxas cobradas para documentação e exames. A SMTT já adotou medidas para reduzir os valores. Com mais essa iniciativa, os profissionais precisam desembolsar a quantia de R$ 82,50. Os custos são relativos ao atestado de saúde ocupacional (ASO), R$25,00; apólice de seguro, R$ 30,00; e certificado do curso de mototaxista, R$ 27,50, pelo Sest Senat.

Em uma parceria com o Sest/Senat, os mototaxistas poderão se inscrever na instituição com o pagamento de uma contribuição mensal R$ 27,50 e realizar o curso sem valor adicional. Os profissionais e seus dependentes poderão usufruir dos serviços prestados sem pagar nenhuma taxa adicional. Entre eles, nas áreas de odontologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. Também para atividades esportivas, culturais e de lazer.

O projeto para isenção da taxa municipal será enviado para sanção na Câmara dos Vereadores.

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