Após o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021 ter sido apresentado para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o Ministério da Economia divulgou nota afirmando que aguarda a aprovação do PLN 2 ainda nesta segunda-feira, 19, para reabrir dois programas que tiveram sucesso em 2020: o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com a pasta, serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm – que permite às empresas retomarem a redução de jornada e dos salários dos empregados – e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe.

“O Ministério da Economia informa que está finalizando os processos para a reabertura de dois programas de grande eficiência na mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o emprego e a preservação das empresas de pequeno e médio porte”, afirmou a pasta. “A aprovação, prevista para esta segunda-feira, dia 19 de abril, de instrumentos presentes no PLN 2, permitirá a implementação dos dois bem-sucedidos programas”, completou.

O parecer, apresentado nesta segunda pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), dá aval para o governo do presidente Jair Bolsonaro aumentar gastos neste ano sem a necessidade de compensação por meio de redução de outras despesas ou aumento de receita.

Esse dispositivo estava proposto na versão inicial do projeto, encaminhado pelo Executivo ao Congresso. A proposta foi alterada para resolver o impasse em torno da sanção do Orçamento de 2021, que precisa ser confirmado por Bolsonaro até quinta-feira, 22.

O argumento é possibilitar a retomada do BEm e do Pronampe, mas o projeto também abre caminho para mais gastos neste ano, e não apenas para esses programas, sem a necessidade de reduzir outros gastos ou aumentar a arrecadação.

Autor: Eduardo Rodrigues
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