Promotor Sérgio Ricardo Vieira Leite

O Ministério Público Estadual, através da terceira promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios encaminhou ofício ao Município palmeirense cobrando da Secretária de Gestão Pública o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta que se refere a realização do concurso público.

Em agosto de 2019, a Prefeitura de Palmeira dos Índios publicou o edital do concurso com 300 vagas. O concurso foi para cargos de nível fundamental, médio e superior. As provas foram realizadas também em novembro do 2019, porém até a presente data nenhum dos aprovados foram convocados e nomeados.

O Ministério Público atento a situação cobra da prefeitura o cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) que previa em sua cláusula sexta a nomeação dos aprovados em até 30 dias após a realização do certame, o que previa também a exoneração de todos os prestadores de serviço.

Diante da pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público ressalvou que o prazo havia sido relaxado.

Porém, passado um ano do prazo, o MP entende que já houve tempo suficiente para a conclusão do certame que está na fase de convocação para nomeação dos aprovados.

No ofício o promotor de Justiça Sérgio Leite menciona que o descumprimento do TAC, ou seja, a exoneração dos prestadores de serviço e consequente nomeação dos concursados, acarretará em multa diária pessoal de R$1.000,00 (mil Reais) para o prefeito Julio Cezar (MDB) e de R$5.000,00 (cinco mil Reais) para o Município.

Procedimento administrativo instaurado

No ofício encaminhado na quinta-feira, 4 de fevereiro, o Promotor de Justiça informa que instaurou procedimento administrativo para apurar o cumprimento do TAC.

Informa o promotor de justiça no ofício que recebera várias denúncias onde consta que o Município de Palmeira dos Índios abriga servidores contratados irregularmente, disponibilizando ao Município a lista desses prestadores de serviços.

Prazo para resposta  

O Promotor de Justiça Sérgio Leite concedeu um prazo de 15 dias ao Município de Palmeira dos Índios para informar quantos concursados foram nomeados até o momento e quantos restam ser nomeados dentro do número de vagas oferecidos no último certame e se há prestadores de serviços contratados ocupando cargos que foram ofertados no concurso, bem como a situação funcional deles.

Cobrança dos concursados

É comum ver nas redes sociais os aprovados no concurso público realizado em 2019 cobrar a nomeação. Foram mais de 20 mil inscritos que concorreram às 300 vagas ofertadas e que até o presente momento não tiveram a satisfação de ver suas nomeações publicadas.

Com a ação do Ministério Público os concursandos esperam que a espera angustiante pela nomeação seja finalizada.

Vagas

Para o nível fundamental as vagas foram para: auxiliar de serviços gerais (40), merendeira (20) e vigilante (20); Para o nível médio a vagas foram para os cargos de: agente de trânsito (3), agente de endemias (2), motorista escolar (5), motorista (10), secretário escolar (8), técnico em recursos humanos (1), técnico de enfermagem (5), técnico em higiene dental (2), técnico em informática (1) e técnico em segurança no trabalho (1). Já para o nível superior as vagas foram para os cargos de: analista de compras (1), analista de controle interno (1), analista de planejamento (1), analista de sistema (1), arquiteto (1), assistente social (2), contador (1), educador físico (1), enfermeiro (2), enfermeiro obstetra (2), engenheiro civil (1), farmacêutico (1), fisioterapeuta (1), fonoaudiólogo (1), jornalista (2) e angiologista (1), cardiologista (1), cirurgião geral (1), clínico geral (1), dermatologista (1), geriatra (1), ginecologista (1), infectologista (1), mastologista (1), neurologista (1), neurologista pediatra (1), ortopedista (1), otorrinolaringologista (1), pediatra (1), pneumologista (1), proctologista (1) psiquiatra (1), reumatologista (1), urologista (1), psicólogo (2) e terapeuta ocupacional.

As vagas também foram para os cargos de museólogo (1), nutricionista (2), odontólogo (1), odontólogo buco-maxilo (1), odontólogo pediatra (1), odontólogo periodontista (1). E para professores de arte (1), ciências biológicas (5), educação física (4), educação infantil (100), educação religiosa (2), geografia (4), história (4), inglês (3), língua portuguesa (6) e matemática (5).