O desembargador presidente do Tribunal de Justiça Tutmés Ayran suspendeu a liminar concedida pela desembargadora Elizabeth Carvalho que atendeu a demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da Prefeitura de Marechal Deodoro, cujo prefeito é Cláudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau.

Com a nova decisão o leilão da Casal, marcado para esta quarta-feira, 30 de setembro está mantido.

O presidente do TJ vislumbrou que a suspensão do certame era de grave lesão à saúde pública e à economia pública.

“Embora as questões relativas à saúde não sejam visualizadas, senão de maneira reflexa muito indireta, o que se apura dos autos em relação à lesão à economia pública é que o certame licitatório contempla investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões de reais a serem empregados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 13 (treze) municípios da metrópole. Diante disso e da debilidade econômica oriunda da crise enfrentada nacionalmente, uma possível perda de R$ 2,6 bilhões de reais pela interrupção da licitação, em uma área fundamental e carecedora nos diversos municípios estaduais, consubstancia valor apto a caracterizar a lesão à economia pública”.

Veja a decisão

Decisão de Tutmés Ayran