#SuaAtitudeSalva. Esse é o tema da nova campanha Agosto Lilás do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL). Promovida todos os anos pela instituição, a iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção para a violência doméstica e familiar contra a mulher que, lamentavelmente, ainda faz milhares de vítimas no Brasil todos os anos. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada três mulheres é ou já foi vítima de violência física, psicológica, patrimonial ou sexual praticada, na maioria das vezes, pelo seu companheiro. E, durante a pandemia da Covid-19, esse número se tornou ainda mais alarmante, é o que o garante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou um aumento de 22,2% nos números de violência letal entre os meses de março e abril, se comparado ao mesmo período de 2019. Aqui em Alagoas, somente na capital, as três promotorias de justiça com atribuições para atuar em casos enquadrados na Lei Maria da Penha fizeram cerca de 4.105 peticionamentos em processos ano passado. E, agora em 2020, entre os meses de janeiro e julho, foi requerida a instauração de 784 inquéritos policiais. Além disso, 512 medidas protetivas foram requisitadas ao Poder Judiciário e mais 223 denúncias ajuizadas contra agressores.

Para 2020, o Agosto Lilás vai reunir uma série de atividades que será compartilhada com o público por meio de diversas plataformas digitais e pelas redes sociais da instituição: Facebook.com/mpalagoas, Twitter: @mpeal, Instagram: mpealagoas e YouTube: MPdeAlagoas. Comerciais de TV e rádio também foram produzidos para chamar atenção da sociedade para o tema.

Em todo o material confeccionado, o alerta será concentrado na conscientização para que as pessoas também se engajem na rede de proteção às mulheres, de modo que elas façam a denúncia quando presenciarem ou tomaram conhecimento de casos de violência doméstica. “Agora em 2020 nós construímos a campanha de modo a incentivar a população a ajudar o Ministério Público e a polícia a combater esse mal que destrói tantas famílias não somente aqui em Alagoas, mas em todo o Brasil. São tragédias que afetam não apenas as mulheres, mas os filhos também. Ou seja, todo o núcleo familiar sofre junto. É necessário lembrarmos que um homem de verdade é aquele que encontra a felicidade dentro de casa e cultiva a paz em seu lar. E o Ministério Pública trabalha diuturnamente por esta paz, para dar um fim a essa violência. Por isso, a gente nunca deve se esquecer que toda e qualquer pessoa pode interromper uma agressão contra a mulher. E deve fazer isso, inclusive, para evitar futuras mortes, uma vez que o feminicídio ainda é uma realidade. Para isso basta ligar 190 da Polícia Militar ou acessar o app Proteção Mulheres, feito pelo nosso MPAL”, explicou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça.

“Vale ressaltarmos que a violência doméstica e familiar acontece porque o homem que agride quer mostrar poder, quer provar à vítima que é mais forte do que ela. É uma violência realmente de gênero. Mas o Ministério Público trabalha incansavelmente para punir esse agressor. A instituição denuncia, pede a sua condenação e mostra para a sociedade que a mulher não está sozinha”, acrescentou o chefe do MPAL.

A campanha

Com o tema #SuaAtitudeSalva, o Agosto Lilás do Ministério Público foi lançado nesta segunda-feira (3), durante um evento on-line que contou com as participações do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, do corregedor-geral, Walber José Valente de Lima, do diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, da coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Hylza Torres, da coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Marluce Falcão, e dos promotores titulares da 38ª e da 43ª Promotorias de Justiça da Capital, Maria José Alves da Silva e Carlos Tadeu Vilanova Barros.

Na interação com os internautas, os membros do Ministério Público destacaram que a pandemia, em muitos lugares, fez crescer os números da violência doméstica e esse foi um dos motivos para o tema escolhido. “Vivemos uma alteração no modo de convivência e o confiamento está deixando muitas mulheres em condição mais vulnerável. No entanto, o interesse do Direito é a paz social e, o Ministério Público, como guardião da lei, usa das ferramentas disponíveis para garantir a proteção dessa paz tanto almejada. Portanto, é nossa obrigação trabalhar para assegurar esse direito fundamental a todas as mulheres”, declarou o corregedor-geral, Walber José Valente de Lima.

“A campanha deste ano é clara, ela quer que a população se mobilize. Estamos fornecendo todos os canais de denúncias e precisamos que as pessoas entendam que elas também são responsáveis por esse combate. E mais, essa mesma sociedade deve entender que não há justificativa para qualquer tipo de agressão. O caminho para cessar a violência é a denúncia e a punição para o agressor”, argumentou José Antônio Malta Marques, diretor do Caop.

“Nós temos que lidar todos os dias com a violência doméstica e familiar. Porém, este ano, o confinamento ocasionado em razão da pandemia do novo coronavírus acabou por dar mais visibilidade a esse tipo de crime. Temos plena consciência que a quarentena é a medida mais segura e eficaz para reduzir as consequências negativas da Covid-19, entretanto, o regime de isolamento acaba por afetar ainda mais as relações abusivas porque as mulheres não se veem com muitas alterativas para denunciar o seu agressor, uma vez que elas estão em casa e sem poder sair”, pontuou a promotora Hylza Paiva.

“A pandemia acabou por gerar várias consequências ruins, não somente para os sistemas público e privado de saúde, com o colapso das redes em muitas regiões, mas também para a vida de uma infinidade de mulheres que já viviam em situação de violência doméstica e familiar dentro de seus lares. Infelizmente, a casa onde elas residem com seus parceiros não é um ambiente seguro e, mesmo assim, essas vítimas continuam lá, só que agora sofrendo ainda mais”, detalhou a promotora de Justiça Marluce Falcão.

Na campanha, o Ministério Público vai destacar o uso do aplicativo Proteção Mulheres, que é uma iniciativa da própria instituição, e os telefones 190 da Polícia Militar e o 180 da Central de Atendimento à Mulher, um serviço da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

A importância da conscientização

Os promotores de Justiça Carlos Tadeu Vilanova Barros e Maria José Alves chamaram atenção para o processo de conscientização da população de uma forma geral. “Sempre será importante esse processo de conscientização porque cada de nós devemos assumir esse compromisso com a vida. Informem às autoridades sobre esse tipo de crime quando você identificar situações de violência doméstica. Os canais de denúncia estão postos aí para todo cidadão contribua com a rede de apoio às vítimas. Ouviu ou presenciou? Ligue, acione a polícia ou Ministério Público. Importe-se com o outro, compadeça-se com as mulheres que são violentadas, elas precisam muito da nossa ajuda”, disse ela.

“Em situações normais, a violência doméstica já apresenta dados bem preocupantes e, com a chegada da pandemia, esse cenário se agravou bastante. E isso ocorreu não somente no Brasil, mas em todo o mundo, como nos EUA, Canadá e Alemanha. Inclusive, a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou recentemente um texto p lembrar aos países sobre o compromisso de cada um deles no tocante aos direitos da mulher, chamando atenção para as medidas preventivas e a necessidade dos mecanismos seguros para que as denúncias sejam formuladas. No entanto, eu alerto que, por mais que a rede de proteção trabalhe duramente para combater esse tipo de crime, a sociedade tem que se conscientizar que ela tem papel fundamental nesse processo. É preciso denunciar, do contrário, não alcançaremos o patamar que gostaríamos. Cada cidadão deve ser vigilante para que, unidos, possamos reverter esse quadro”, destacou.

Nas edições anteriores, as mensagens levadas pelo Ministério Público à sociedade surtiram efeito positivo, aumentando o número de vítimas que procuraram as promotorias de justiça competentes para denunciar seus agressores. Há três anos, o tema central foram depoimentos de mulheres agredidas, que relataram seus pesadelos vividos dentro de casa. Em 2018, a campanha focou nos traumas causados aos filhos que presenciam, dentro de casa, a violência doméstica. Já em 2019, o Agosto Lilás abordou os 10 principais sinais que configuram esse tipo de crime.

E o resultado de todas essas ações se reverteram em números porque cresceram em torno de 35% as demandas do Ministério Público no tocante a quantidade de mulheres que criaram coragem para quebrar o silêncio e denunciar o seu agressor.

Os dados negativos

Os números registrados pelo Ministério Público continuam chamando atenção dos três promotores de justiça que trabalham nessa área nas 35ª, 38ª e 43ª Promotorias de Justiça da capital. Somente ano passado, eles atuaram provendo 2.950 manifestações nos milhares de processos que lá estão em trâmite.

Entre janeiro e dezembro de 2019, por exemplo, Adézia Lima de Carvalho, Ariadne Dantas Meneses e Carlos Tadeu Vilanova Barros requisitaram a abertura de 661 inquéritos policiais para apurar o crime de violência doméstica. Eles também requereram 427 medidas protetivas para as vítimas. Ao todo, eles fizeram 4. 105 peticionamentos nas ações penais que já estão em andamento no Juizado de Combate à Violência Doméstica.

Os crimes de ameaça e lesão corporal continuam sendo os mais comuns e, somados, chegaram a 872 casos.

Já agora em 2020 os números cresceram. Somente até julho, foi requerida a instauração de 784 inquéritos policiais. Além disso, 512 medidas protetivas foram requisitadas ao Poder Judiciário e mais 223 denúncias ajuizadas contra agressores.

O trabalho do MP contra esse crime

Pela legislação, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O Ministério Público tem atribuição para atuar em qualquer uma dessas situações e são as 35ª, 38ª e 43ª Promotorias de Justiça da Capital que têm atribuição para trabalhar nessa área. Já no interior, na grande maioria dos municípios, é o promotor natural da cidade que atua no enfrentamento a esse tipo de ilícito penal.

As três Promotorias de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maceió) também integram a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Elas funcionam junto ao Juizado que tem a mesma competência, e estão localizadas na Praça Sinimbu, nº 119, no Centro de Maceió.

Lei Maria da Penha

E no próximo dia 6, a Lei Maria da Penha completará 14 anos. Criada para proteger a mulher em situação de violência, a norma trouxe ao Brasil mudanças significativas, tendo acabado com sentenças alternativas com doação de cestas básicas e aplicação de pena só de multa, permitido prisões preventivas e estabelecido medidas protetivas de urgência, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida, entre outras condições.