A Defesa Civil de Maceió foi destaque em desempenho no relatório de atendimentos realizados pela Junta Técnica para análise dos imóveis que se encontram em área de monitoramento no Mapa de Setorização de Dano e de Linha de Ações Prioritárias. A instituição, que é uma das três integrantes da Junta Técnica criada após o Termo de Acordo para Desocupação de área afetada por instabilidade de solo, reduziu de 10 para três dias o tempo de análise para emissão de parecer técnico, após entrega do laudo da Visita Técnica.

Segundo relatório emitido aos órgãos de controle que são signatários no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco – celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e a Braskem – no último dia 25, a Visita Técnica havia emitido 267 laudos para análise da Junta Técnica. Destes, a Defesa Civil de Maceió já emitiu parecer em todos os casos, não existindo pendência de análise. A Braskem havia emitido 166 pareceres e trabalhava no atendimento de 97 processos. Já a Defesa Civil Nacional tinha até a data do relatório dois processos com pareceres concluídos e mais 15 em análise.

Os órgãos têm prazo para emissão dos pareceres dentro do Protocolo que regulamenta o trabalho da Junta Técnica. A Defesa Civil de Maceió tem prazo de 10 dias, Defesa Civil Nacional 15 dias e Braskem três dias.

“Não temos pendências na análise dos laudos da Visita Técnica, o que agiliza o atendimento dos casos que precisam ainda ser analisados pelos representantes da Braskem e, em alguns casos, pela Defesa Civil Nacional. Nossa intenção é diminuir o tempo de espera da população pelo parecer final e assim conseguir atender mais rapidamente todas as pessoas que solicitam o trabalho da Junta Técnica”, destacou o coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos.

Defesa Civil reduz tempo de análise de parecer da Junta Técnica (Foto: Ascom Defesa Civil)

As análises dos dados pelos representantes das Defesas Civil Municipal e Nacional e da Braskem acontecem de forma individualizada. A Defesa Civil de Maceió tem dois engenheiros e um geólogo do Centro Integrado de Monitoramento e Ações de Defesa Civil (Cimadec) nomeados como integrantes da Junta Técnica, e estes profissionais analisam os laudos emitidos pela Visita Técnica. Com o parecer deles, o processo segue para avaliação dos representantes da Braskem e, caso haja divergência nos pareceres, o processo segue para que os representantes da Defesa Civil Nacional analisem e emitam parecer quanto a classificação do risco do imóvel e se há necessidade de realocação no imóvel em questão.

O trabalho da Junta Técnica consiste na vistoria para emissão de parecer que define a classificação de risco do imóvel que se encontra atualmente em área de monitoramento do Mapa de Setorização de Danos e se há necessidade de realocação. Os casos de realocação são inseridos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira da Braskem.

A classificação de risco do imóvel leva em consideração os fatores de engenharia e geologia nos quais estão inseridos o imóvel e está determinado no Protocolo de Atuação da Junta Técnica, apresentado e aprovado pelos órgãos de controle signatários do Termo de Acordo.

Todas as pessoas cujo imóvel se encontra nas áreas escuras do Mapa de Setorização de Danos (verde escura, rosa escura e azul escura) e que tenham fissuras ou rachaduras em evolução podem solicitar a análise da Junta Técnica pelo telefone 0800 006 3027 (a ligação é gratuita, inclusive de telefone celular). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 18h, e serão solicitados o endereço do imóvel a ser avaliado e os dados pessoais do morador.