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Subsecção da OAB quer documentos de contratos de licitação suspeitos de fraude e favorecimento em Palmeira dos Índios

27/04/2020
Subsecção da OAB quer documentos de contratos de licitação suspeitos de fraude  e favorecimento em  Palmeira dos Índios

Presidente da 3ª Subsecção da OAB de Palmeira dos Índios Marcus Frederico encaminhou solicitação ao presidente da Comissão de Transparência Luciano Galindo para que adotasse as medidas cabíveis em relação as denúncias veiculadas em vários jornais e sites de notícias acerca de suposta fraude, nepotismo e favorecimento na prefeitura palmeirense

Um pedido no grupo de whatsaap da 3ª Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil de Palmeira dos Índios, feito pelo Procurador Geral do Município Klenaldo Silva acerca de reportagem da Tribuna do Sertão que revelou denúncia formulada ao Tribunal de Contas em 2018 sobre suposta fraude em licitação na prefeitura de Palmeira dos Índios com recursos da saúde, levou o presidente da instituição advocatícia Marcus Frederico Ribeiro Lima a requerer ao presidente da Comissão de Transparência da OAB local e este por fim, requisitar em face da Lei de Acesso a Informação cópias do contrato de licitação, transferências bancárias e notas fiscais, além de outros, documentos para análise e posterior envio aos órgãos externos de controle.

A notícia chegou à redação na sexta-feira (24) pela manhã e os ofícios deverão ser protolados nesta segunda-feira (27), informou o Presidente da Comissão de Transparência da OAB Luciano Galindo.

Denúncia ao TCE

O pedido do procurador do município referia-se apenas a notícia veiculada nesta Tribuna do Sertão, inclusive antecipando defesa alegando que todo o pregão do município é feito de modo eletrônico, o que não condiz com a denúncia protocolada no TCE e que chegou ao conhecimento deste jornal, onde documentos atestam que o pregão da licitação denunciada fora feito de modo presencial.

Instado na rede social, o Presidente da OAB Marcus Frederico não apenas atendeu a solicitação do procurador, como também entendeu e determinou à Comissão de Transparência da OAB que solicite da Controladoria do Município e sua Auditoria a abertura de procedimento administrativo acerca de denúncias publicadas em outros veículos de comunicação, inclusive em redes sociais por um membro do Pleno do Tribunal de Justiça, acerca de acusação de nepotismo na prefeitura e se o Contrato de Contabilidade da empresa que presta serviços ao Município no valor de aproximadamente R$ 350.000,00 por ano está nos parâmetros do TCAL. Frederico Ribeiro quer um relatório detalhado no final da auditoria. da Comissão de Transparência da OAB local para tomar as providências cabíveis.

Acusação nas redes sociais

As denúncias publicadas nos Jornais Extra de Alagoas, A Notícia, Repórter Maceió, entre outros veículos de comunicação tratam das acusações de Elisabeth Carvalho, tia do vice-prefeito e desembargadora do Tribunal de Justiça.

A magistrada Elizabeth Carvalho escreveu em suas redes sociais um desabafo: “Júlio César, quando conceder uma entrevista, tenha a coragem de citar os nomes das pessoas. Você, falou que uma senhora disse que no seu governo, havia corrupção. Não sei se foi comigo, já que não citou meu nome. Mas, vou responder assim mesmo”, destacou no texto.

Ela foi mais adiante e pediu que os sigilos bancário e fiscal do gestor, da namorada, do sogro e de Diórgenes Costa fosse quebrado. “Aceito seu desafio de abrir sigilos bancários e fiscais. Contanto, que além do seu, também apresentem quebra de sigilos, Carlos Roberto Rocha Cavalcante, Diógenes Costa da Silva; também Júlio César, sua atual companheira, filha do Contador”, desafiou Elisabeth.

Repercussão

Com o escândalo nas redes sociais os jornais e portais do Estado repercutiram o fato e foram além: descobriram o montante que recebera em contrato Carlos Roberto Rocha, o sogro do prefeito Julio Cezar.
O Jornal Extra revelou em primeira mão a notícia que logo foi seguida por outros veículos como o Jornal A Notícia que assim detalhou a denúncia: “A empresa C.R.R. Cavalcante -ME tem um contrato anual com a prefeitura no valor de R$ 336 mil assinado no dia 27 de novembro de 2017. Júlio Cezar namora a dentista Karla Cavalcante. De acordo com edital, a contratação da empresa foi para prestação de serviços de assessoria técnica com apoio técnico e treinamento para processamento da contabilidade pública integrada da Prefeitura de Palmeira dos Índios”.

Jornal explica  nepotismo

Segundo o Jornal “A Notícia” a “súmula vinculante nº 13 do STF define nepotismo como a “nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ou seja, além dos parentes consanguíneos, a proibição alcança também os parentes por afinidade e colaterais, que são padrasto, madrasta, enteado, sogro, genro e nora, avô e avó do cônjuge. concunhado, irmãos, tio e sobrinho.
A assessoria do prefeito apenas afirmou ao Jornal Extra que o vinculo de parentesco adveio após a contratação da empresa de contabilidade.

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