A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) assinou, nessa terça-feira (29), relatoria ao projeto governamental que altera a Lei 8.241/20 de autoria da parlamentar. O projeto da deputada autoriza o Estado a fornecer merenda aos estudantes da rede pública durante o período de férias e recesso escolar. O Executivo fez mudança na lei, incluiu e ampliou o benefício aos alunos durante a pandemia do coronavírus, quando as aulas permanecem suspensas. Para tanto, o governo acrescentou o artigo 5º-A que inclui uma nova modalidade de fornecimento de alimentação, inserindo o depósito bancário na conta do responsável legal do aluno.

No texto enviado à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), e que terá como relatora a deputada Cibele, o governo afirma que após análise entende ser prudente oferecer a emenda aditiva ao período da pandemia do Covid-19.

“O momento é muito grave, como todos sabem, e esse auxílio será uma forma importante de minimizar os impactos aos estudantes que têm na merenda muitas vezes o único alimento”, afirma Cibele Moura.

A parlamentar lembra que “vivemos um momento de crise, e a educação será uma das áreas mais afetadas, sendo necessário um olhar especial e estratégias que diminuam o dano causado pra os alunos, que estão afastados das escolas. Diante de toda a dificuldade, fico feliz em saber que o governo utilizará a lei merenda nas férias como base para adotar auxílio-financeiro para os alunos da rede estadual, garantindo a alimentação adequada de milhares de estudantes vulneráveis nesse período tão difícil de pandemia”, desta.

O projeto de lei da deputada que autoriza o governo a fornecer alimentação de qualidade aos alunos da rede pública estadual no período das férias escolares foi resultado do Rota da Educação que na primeira etapa percorreu 11 escolas estaduais em oito municípios da região Norte para traçar um raio-x das unidades de ensino e contribuir para a melhoria da educação pública do Estado. Dele, além do PL da Merenda, foram apresentadas 86 indicações e uma emenda ao orçamento público de R$ 12 milhões para a compra do alimento.

Já o governo, informou por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que o auxílio deverá vir na forma de depósito no valor de R$ 50 nas contas dos responsáveis legais pelos estudantes e que a medida vai atender os 170 mil estudantes regularmente matriculados na rede estadual.