Composto por diversas secretarias e órgãos municipais, o Gabinete de Crise foi criado para adoção de medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). A Procuradoria Geral do Município (PGM) faz parte desse trabalho e auxilia os demais integrantes na elaboração dos decretos, regulamentos e dúvidas acerca das normas aplicáveis durante a pandemia.

“Além das nossas atribuições, temos ajudado também outras secretarias com as diversas demandas a partir da pandemia, como no plano tributário, com os decretos que adiaram cobranças e concederam estímulos tributários e ação para salvaguardar certidão de regularidade fiscal”, disse o procurador-geral adjunto, Rodrigo de Vitor. O procurador-geral Diogo Coutinho e o procurador Márcio Torres, também auxiliam o Gabinete de Crise.

Outras ações da PGM durante o combate à pandemia englobam ordenamento, com a resolução de dúvidas sobre o alcance das restrições ao funcionamento da atividade econômica, e o funcionamento regular da Saúde, com apoio nas contratações e sustação de decisões contrárias aos interesses municipais.

Participam do Gabinete de Crise servidores indicados pelos seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito do Município de Maceió, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Gabinete de Governança (GGOV) e Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

Decreto e teletrabalho

No decreto nº 8.869, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (22), o prefeito Rui Palmeira decretou estado de calamidade no âmbito municipal e prorrogou até 07 de maio as medidas para enfrentamento à covid-19 (cm

Enquanto o decreto estiver em vigor, a Procuradoria Geral do Município (PGM) exerce suas atividades em regime de teletrabalho, com atendimento presencial indisponível, o que inviabiliza o recebimento de processos físicos. Confira os canais de atendimento aqui.