Alagoas é o primeiro estado do Nordeste e o quinto do país a assinar o termo de compromisso para o cumprimento da logística reversa da cadeia de baterias chumbo-ácido. Firmado nesta quinta-feira (05/03) entre o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Gilton Lima; o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), Fernando Pereira; pelo diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Gustavo Lopes; e a diretora executiva do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), Amanda Schneider; o acordo cumpre as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e visa garantir a destinação ambientalmente adequada destes produtos no Estado. Até então, apenas Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais tinham assinado o acordo. A Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat) também é parte no termo.

Para o presidente da Fecomércio, Gilton Lima, a assinatura ocorre no momento em que o mundo pede atitudes sustentáveis. “Sabemos que as baterias têm alto potencial de contaminação e o descarte incorreto, como muitas vezes ocorre no lixo comum, polui o meio ambiente. Para que isso não continue a acontecer, é preciso que as empresas varejistas de bateria e os consumidores tenham esse suporte de logística reversa. O mundo clama por atitudes sustentáveis”, disse.

O secretário Fernando Pereira ressaltou que o Estado vem desenvolvendo ações importantes na área de resíduos sólidos e comemora o fato de o Estado ser o primeiro do Nordeste a firmar esse termo. Para ele, a logística reversa irá coibir o mercado clandestino no comércio de baterias usadas. “É um importante passo que Alagoas está dando”, afirmou. O encerramento dos lixões, a implantação de várias logísticas reversas e da coleta seletiva em 18 municípios, entre outras ações, vêm colocando o Estado como referência na política de resíduos. “Alagoas é um case de sucesso na questão dos resíduos em todo o Brasil. Hoje demos mais um passo e com isso a gente vai trabalhar agora no combate à clandestinidade e dar uma destinação correta a esses materiais tão perigosos”, reforçou o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes.

Sistema

Intermediado pelo Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), o sistema de logística reversa de baterias chumbo-ácido é formado por consumidores, comerciantes varejistas, distribuidores, fabricantes, importadores e recicladores. É o instituto quem irá monitorar o desenvolvimento do processo. “Temos hoje uma ferramenta e modelo de certificação que demonstra as empresas que estão comprometidas com a sustentabilidade. Vamos agora iniciar o projeto aqui em Alagoas, acompanhar a implementação da lei e monitorar acompanhar os resultados”, afirmou Amanda Schneider.

Com a implantação, o consumidor deverá devolver sua bateria usada ao comerciante ou ponto de venda, o qual deverá remeter ao distribuidor que, por sua vez, encaminhará ao fabricante. A este, caberá utilizar recicladores próprias ou terceirizadas, desde que em condições adequadas para este processo. Em se tratando de distribuidor importador, este deverá devolver o chumbo e o plástico já reciclados aos fabricantes originais através de exportação para um novo processo de baterias novas.