O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Renné Costa, pediu impugnação do Edital de concurso público nº 01/2020 da prefeitura do município de Delmiro Gouveia para que reveja as atribuições, salários e cargas horárias dos profissionais de enfermagem.

No edital divulgado no dia 17 de fevereiro, os salários são de R$ 1.443 para enfermeiro e R$ 1.039 para técnico de enfermagem, ambos com carga horária de 40 horas. Porém, no mesmo edital o cargo de nível fundamental de eletricista de alta tensão possui o salário de R$ 1.536. Levando em conta o Princípio da Isonomia Salarial, o edital apresenta a ausência de uma Política de Plano de Cargos e Salários.

O pedido de impugnação reforça: ” Pelo princípio da isonomia salarial, todos os empregados que estejam nas mesmas condições de serviço, levando-se em consideração a complexidade e o grau de escolaridade, devem receber o mesmo salário. Mas, não é o caso, uma vez que se trata de funções de níveis de escolaridade distintos, ou seja, o nível fundamental receberá valor de vencimento maior que o empregado de nível superior, cumprindo a mesma jornada de trabalho”.

Também há uma evidente discrepância entre as atribuições de técnicos de enfermagem e de enfermeiros previstas no edital e o que é regulamentado pela Lei N 7.498/86 e pelo decreto Nº 94.406/87. Para o presidente Renné Costa, essa é uma situação que fere o exercício profissional da enfermagem.

“Estamos abertos para o diálogo, queremos apenas respeito com a nossa profissão. É papel do Conselho não apenas lutar pela valorização da enfermagem, mas também garantir que as atividades da profissão estejam de acordo com a legislação para oferecer segurança e saúde de qualidade para população.”, destacou Renné.