A Procuradoria Geral do Estado, em parceria com a Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo (ANNEP) e a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, realiza o Congresso Pontes de Miranda e o Direito Processual, nos dias 23, 24 e ‪25 de outubro‬, das ‪8h30‬ às 19 horas, no Centro de Convenções, em Jaraguá. O evento contará com a presença de renomados professores e operadores do Direito de todo o Brasil com profundo conhecimento na obra do ilustre alagoano. São esperados mais de 1200 participantes.

O site https://doity.com.br/congressopontesdemiranda com a programação completa já está no ar, bem como o perfil de cada um dos expositores convidados, entre eles, Marcos Bernardes de Mello, Fredie Didier Jr., Daniel Amorim Assumpção Neves, Luiz Rodrigues Wambier e Luiz Guilherme Marinoni, dentre outros quase 30 palestrantes listados nos três dias de evento. A inscrição pode ser feita mediante a doação de 1kg de alimento não-perecível mais uma fralda geriátrica – que precisam ser entregues na PGE até o dia do evento, pois serão repassadas para instituições de caridade.

Na programação estão dispostos temas importantes como: A contribuição científica de Pontes de Miranda para o Direito Processual; Pontes de Miranda e o processo de controle de constitucionalidade; Tópicos para reconstrução do dever de imparcialidade judicial; Uma dupla necessidade na distinção entre ato do procedimento e demais fatos processuais; Agravo de instrumento contra decisão de mérito: desarmonia com as garantias da apelação – são alguns dos temas que fazem parte da agenda do primeiro dia.

Nos outros dois dias os participantes vão conhecer também: Aspectos atuais da atuação da Fazenda Pública no processo civil; Atuação da Fazenda Pública em juízo e os precedentes judiciais; Interdição e curatela sob a ótica de Pontes de Miranda: resgate histórico e subsídios para interpretação atual da capacidade das pessoas com deficiência; A aplicação do CPC/15 na jurisprudência do STJ; Acesso à justiça e exceção de não executividade; entre outros temas que se envolvem diretamente com a obra de Pontes de Miranda.