O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) é uma autarquia do governo de Alagoas, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seagri), que visa executar a política agrária e fundiária do Estado e gerir assentamentos públicos estaduais, promovendo meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas; além deintermediar conflitos pela posse de terras; identificação dos limites territoriais; e promover ações que proporcionem a defesa da cidadania e direitos humanos no campo.

Com o intuito de fortalecer as políticas públicas, além da integração institucional e alinhar as demandas, uma comissão do Iteral – formada pelo diretor presidente Jaime Silva, o gerente de Política Agrária e Fundiária Severino Araújo, e o chefe de gabinete Rodrigo Marques – esteve na sede da Seagri para dialogar com o secretário Ronaldo Lessa.

No encontro, destacou-se a importância da estruturação no quadro técnico para a execução das vistorias, georreferenciamento e demais serviços, com veículos e equipamentos apropriados; a implantação de um convênio para promover a assistência técnica nos lotes das famílias beneficiadas no Programa Nacional do Crédito Fundiário(PNCF); doação de alevinos e implementos agrícolas; ampliação no diálogo com os movimentos sociais; apoio às feiras agrárias; dentre outros.

O secretário Ronaldo Lessa destacou que uma das missões da atual gestão é garantir a modernização e uma melhor aplicação da mão de obra. A orientação do governador Renan Filho é avançar nas respostas do agronegócio e também na organização fundiária do Estado, assim como, quanto às demandas da própria população alagoana.

 “Alagoas é o terceiro estado do país em densidade demográfica. Esse povo tá no campo e quer ficar no campo, mas precisa de condições, e da mão do governo no sentido de organizar e dar oportunidade. Não basta só dar o crédito, é preciso dar assistência ao trabalhador. Agora, mais do que nunca, a Secretaria estará ao lado do Iteral, respeitando os movimentos, dando assistência e procurando cada vez mais fomentar. A agricultura, pecuária e a ovino caprinocultura são a grande vocação do Estado de Alagoas e é o que pode dar a melhor resposta para o desenvolvimento do nosso povo, seja na melhoria do IDH, das condições sociais, sair da pobreza e fazer com que as pessoas possam crescer”, exaltou Ronaldo Lessa.

PNCF

O Iteral acompanha o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) em Alagoas. Trata-se de uma política pública do Governo Federal criada para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais para exploração em regime de economia familiar; funciona como política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a incorporação de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de terras em todo o Brasil.

“São aproximadamente 3.500 famílias beneficiadas e queremos dar mais apoio. Em 2018, Alagoas foi o Estado que mais conseguiu quitar as dívidas do crédito fundiário em todo o Nordeste. Esses agricultores são bons pagadores, mas, precisam ter outras linhas de crédito para o fortalecimento da agricultura familiar e o escoamento da produção”, destacou Jaime Silva, diretor presidente do Iteral.

Atualmente, o PNCF possui 1.067 famílias com 13.842 hectares, que estão distribuídas em 38 municípios alagoanos, representando 68 contratos individuais e 131 coletivos; e 2.270 famílias conseguiram quitar suas dívidas.