Como órgão central de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, compete a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizar a análise prévia das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades estaduais que serão enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) até o dia 30 de abril.

A prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2018 consolida os números finais da execução orçamentária, financeira, econômica e patrimonial da gestão pública. O governo deve encaminhar este documento anualmente ao TCE para análise e emissão de parecer prévio. Em seguida, a prestação de contas será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado, que pode aprovar ou não as contas.

A controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, destaca que a prestação de contas anual é uma importante ferramenta de controle social, já que registra de forma ética, responsável e transparente os atos da administração pública em determinado período. “O documento permite que os gestores e a sociedade tenham uma visão completa da atuação e do desempenho dos órgãos e entidades do Estado, possibilitando o controle dos resultados e a fiscalização de responsabilidades”.

 A Resolução Normativa do TCA/AL 001/2016 estabelece o rol de documentos que compõe as prestações de contas e, entre eles, o parecer e relatório do órgão de controle interno atestando a veracidade dos dados constantes na prestação de contas.

“Avaliamos toda a documentação com a compilação dos atos de gestão praticados pelo chefe do executivo, verificamos a veracidade das informações contidas no documento final, como a relação de contratos de gestão e termos de parcerias; demonstrativo de acompanhamento das recomendações do TCE; e relação das despesas efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação”, explica Maria Clara Bugarim.

É importante ressaltar que para dar celeridade ao processo de análise da prestação de contas, a CGE realizou no início do ano um ciclo de capacitações com os servidores dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta do Estado.

Com esse trabalho, a Controladoria buscou apresentar as recomendações do TCE e sanar as dúvidas dos responsáveis pela elaboração do documento. “Essa iniciativa reafirma e fortalece o papel de controle interno da CGE. Entregamos um material informativo com a relação dos documentos exigidos, o modelo do ofício que deverá ser encaminhado e a Resolução Normativa, na tentativa de evitar erros recorrentes na prestação de contas”, destacou a controladora.

Após a devolutiva da Controladoria, os órgãos e as entidades estaduais deverão encaminhar a prestação de contas em formato digital (PDF) até o dia 30 de abril, por meio do sistema de envio hospedado no site do TCE/AL. “A prestação de contas é uma obrigação social, é à base da transparência e do controle social”, pontua Maria Clara Bugarim.