O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Delmiro Gouveia, Jasiel Belizário, esteve na Câmara de Vereadores prestando esclarecimentos sobre os impactos ambientais no açude da Pedra Velha, durante a reunião dessa quinta-feira (22).  A convocação do secretário foi solicitada pela vereadora Fabíola, após a polêmica sobre a derrubada do paredão do açude para construção de empreendimento particular.

Na reunião do dia 8, a vereadora, junto com o vereador Pedro Paulo, ressaltou que o paredão e o açude são um patrimônio de Delmiro Gouveia, e que merecia ser preservado, solicitando a presença de representante da Prefeitura para acompanhar o que está sendo feito no local.

Durante a sua explanação, Jasiel falou que a área é particular e não há lei que impeça o proprietário de extinguir o açude ou o paredão. Ele explicou que o compromisso da Secretaria de Meio Ambiente é com o Riacho do Maxixe, que corre naquela localidade e que será preservado. “Aquela área do açude é privada e não há lei para obrigá-los a manterem o açude, então não podemos impedi-lo, mas ressalto que na secretaria ainda não tramita nenhum processo de derrubada do paredão. O que tem que ser feito é um estudo de impacto ambiental, e a conservação do Riacho do Maxixe, que esse sim, terá que ficar”, falou o secretário.

Ele explicou ainda que para o aterramento do açude, a empresa terá que apresentar um plano de onde serão colocados os dejetos da área, uma vez que tem quase um metro de lama contaminada, e o seu destino é de grande importância. “Caso realmente aterrem o açude, os proprietários da área têm que apresentar o projeto de onde levarão os dejetos, porque ali tem pelo menos um metro de lama contaminada, e tem que ser explicado onde será colocado todo esse dejeto, e nós cobraremos esse projeto”, ressaltou. Ele reforçou que a Secretaria de Meio Ambiente possui uma equipe técnica especializada e que age dentro das leis.

Os vereadores fizeram intervenções durante as colocações, agradecendo as explicações e ressaltando que a preservação do patrimônio cultural e histórico do município é de grande importância. “A responsabilidade da Secretaria de meio Ambiente foi cumprida e ela não tem o poder da conservação do patrimônio histórico, mas o município tem esse poder por meio de lei. Então é preciso agir o quanto antes para que outros locais sejam preservados, a exemplo do Mercado de Peles, a fachada da Fábrica da Pedra, algumas estações de trem, enfim, a história, porque Delmiro está carente de história. Como olhar para o futuro se não conheço o meu passado?”, falou o vereador Carlos Roberto Cacau Correia.  Os parlamentares Fabíola Marques, Pedro Paulo, Júnior Lisboa e Enoque Batista também fizeram questionamentos e ponderações diante das colocações do secretário.

Pedro Paulo lembrou da Audiência Pública que acontece na Casa Legislativa no dia 30 de novembro, às 10h, e que tem como foco a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental nos novos empreendimentos que serão erguidos no município.

Em seguida, após a explanação do secretário, a presidente do Sindiprev em Delmiro Gouveia, Maria José, falou sobre o plano de cargos e carreiras dos agentes de endemias e de saúde, solicitando o apoio dos parlamentares para que o governo municipal realize a implantação do plano.

Durante a reunião foram aprovados em primeira e segunda votação dois projetos de lei do Executivo. Projeto de Lei nº 029/2018, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do quadro em comissão da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), altera a Lei 920/2008 e dá outras providências,e o Projeto de Lei nº 030/2018, que cria o auxilio fardamento para aquisição de uniforme/farda dos agentes de fiscalização de trânsito no âmbito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) do município de Delmiro Gouveia/Al, e dá outras providências.

Ainda estiveram presentes à sessão o presidente Ezequiel de Carvalho Costa (Kel) e os vereadores Geraldo Xavier, Francisco de Assis (Kinho), Henriqueta Cardeal, Raimundo Valter Benício (Casagrande) e Marcos Costa.