Geral
TCU diz que é possível interventor do Rio de Janeiro contratar sem licitação
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária nesta quarta-feira, 13, que é possível a realização de contratações sem licitações durante intervenção federal em razão de grave comprometimento da ordem pública, desde que cumpridos certos requisitos. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta encaminhada pelo interventor federal no Rio de Janeiro, Walter Braga Netto.
Entre os requisitos, o TCU apontou que é preciso demonstrar que há urgência a ponto de impedir que se aguarde a tramitação regular de uma licitação, e que a contratação está restrita à área que motivou a intervenção – no caso do Rio do Rio de Janeiro, a crise na segurança pública.
Além disso, o TCU afirmou que a licitação deve ter uma limitação e justificativa em relação a quantidade de bens e serviços a serem adquiridos, que devem ser suficientes para atender a demanda, e que o prazo dos contratos não pode exceder a data final para a intervenção – dezembro, no caso do Rio de Janeiro.
O relator do processo foi o ministro Vital do Rêgo e a decisão foi aprovada por unanimidade.
Autor: Breno Pires
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
2CRIME NO AGRESTE
Tentativa de homicídio em escola rural choca Igaci
-
3CARAS DE PAU
Obra do Açude do Goití em andamento com recursos próprios; R$9 milhões de emendas desapareceram?
-
4CONTROVÉRSIA
Sessão do Tribunal de Justiça decide nesta quinta futuro da parceria entre Globo e TV de Collor
-
5JOGOS OLÍMPICOS
Estrelas da natação criticam Joel Jota como mentor dos atletas nas Olimpíadas: 'Vende o que não foi'