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“Problema do sistema prisional é a corrupção”, diz ministro da Justiça

12/01/2017
“Problema do sistema prisional é a corrupção”, diz ministro da Justiça
 Ministro da Justiça fala em crise aguda gravíssima ‘sob controle’ (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR)


Ministro da Justiça fala em crise aguda gravíssima ‘sob controle’ (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR)

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o “maior problema do sistema penitenciário é a corrupção”. Após a morte de 97 presos em Manaus e Boa Vista, na semana passada, Moraes afirmou que o sistema penitenciário vive uma crise “aguda gravíssima”, mas que está sob controle.

Ele concedeu esta entrevista ao jornal Estado de São Paulo:

Por que é preciso um Plano Nacional de Segurança Pública?

– Era um pedido dos secretários de Segurança Pública que houvesse uma integração maior do Ministério de Justiça, para que não fosse só um almoxarifado. Principalmente em relação às fronteiras, o tráfico de drogas e armas, de inteligência e uma interação maior com a Força Nacional. Essas metas do plano a União sozinha não resolve, nem os Estados.

Qual a diferença desse plano para os outros?

– Todos os outros planos eram cartas de intenção. Fizemos um plano operacional, tudo já tem meta e foi discutido com os Estados. As 27 capitais foram mapeadas, homicídio por homicídio, a violência doméstica, os hospitais, tudo já está mapeado.

As Polícias Civis são hoje cartórios de registro de homicídios, só 8% são elucidados. Como um plano nacional resolve um problema estadual?

Para investigar e solucionar, precisa de perícia e equipe de investigação, as duas coisas estão previstas no plano. Dentro da Secretaria Nacional de Segurança Pública vamos criar um departamento de Polícia Judiciária e de Perícias. Para cada capital vai uma equipe e cada Estado vai oferecer a sua equipe para trabalhar juntos para investigar homicídios que já estão catalogados.

O plano foi lançado em meio à crise das facções. Ele mira esse problema?

– A questão penitenciária é crônica e de tempos em tempos temos uma crise aguda, não se resolve com um passe de mágica. Temos de construir presídios, porque há um déficit muito grande, e fazer a divisão de presos por periculosidade. Já implementamos o descontingenciamento do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), que deve criar cerca de 30 mil vagas. Gangues dentro de presídio o mundo todo tem, o que o Brasil peca é que quem está lá dentro consegue se comunicar com quem está fora. É uma sequência de erros. O maior problema do sistema penitenciário é a corrupção, não adianta scanner, raio X, se o operador na hora fingir que não viu. Por isso, o plano prevê capacitação dos agentes.

Hoje há um mapeamento das facções e seus líderes?

– No âmbito estadual, cada secretaria tem. O Ministério Público tem. Nacionalmente temos, quem está aqui, quem está ali. O que falta e estava parado é quantos presos temos. Quem falar que sabe o número de presos hoje, está inventando. Por que? Porque não é informatizado. Vamos gastar R$ 43 milhões para em seis meses centralizar as informações.

Mas sabemos quais facções existem, onde atuam?

– De forma integrada temos tudo isso, e as secretarias trocam essas informações de inteligência e sigilosas. Em Roraima, por exemplo, assim que começou a dar problema se trocou quem era ligado ao PCC, à Família do Norte.

Houve falha no combate às facções no Brasil?

– Não gosto de culpar ninguém. Há o combate às facções, as lideranças estão presas. O combate não foi perfeito. Nos últimos 10, 15 anos houve junção de quadrilhas de banco, tráfico de armas, a entrada do crack. E o Brasil não acompanhou essa alteração na velocidade que deveria. Precisaria ter avançado, seja no sistema penitenciário, que foi abandonado, ou integração com os Estados.

O sr. disse que o sistema prisional está sob controle. Em Roraima, os presidiários tomam conta dos presídios, em Manaus também. Está mesmo sob controle?

– Está sob controle. O sistema prisional brasileiro, que vive uma crise crônica, está em uma crise aguda gravíssima. Tem problemas? Tem, mas não é possível dizer que está fora do controle. O combate tem de ser aperfeiçoado e vai ser melhorado.

Houve demora do governo para dar resposta a essa crise? O sr. e o presidente Michel Temer foram criticados por demorar a falar sobre o assunto.

– Não houve demora. Temos de lembrar que vivemos em uma federação e o Estado tem autonomia para dizer onde precisa de ajuda. Fiquei em Manaus segunda-feira e terça, cheguei à noite, o presidente estava me aguardando para passar um relatório e verificar o que emergencialmente poderia fazer. Em nenhum momento houve atraso. O presidente falou quando achou conveniente já anunciar o que iria fazer.

O governo de Roraima reclamou do pedido de ajuda negado no ano passado.

– Se o pedido for feito novamente, será negado.

Não foi o mesmo contemplado nesta semana?

– De forma alguma. O que a governadora Suely Campos pediu em novembro foi que a Força Nacional assumisse a administração das penitenciárias. A Força Nacional não pode legalmente assumir isso. A governadora queria substituir os servidores e colocar agentes da Força Nacional. Isso é legalmente impossível.

É possível centralizar o combate às facções, já que elas atuam no País inteiro?

– Isso será feito com o serviço de inteligência. Cada núcleo conversa entre si e as informações serão centralizadas no ministério, mas a operação tem de ser no Estado.

Será criado um Ministério da Segurança Pública?

– Isso depende de o presidente mandar projeto de lei e o Congresso aprovar. A discussão sobre segurança é importante, mas não há no governo a intenção dessa criação porque o que se pretende o Ministério da Justiça está fazendo. Sou contra a criação neste momento. Agora você quer transformar a Secretaria Nacional de Segurança Pública em ministério e colocar a PF de um lado, Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de outro. Seria replicar o modelo errado.