Nesta terça-feira (13), foi aprovado em segunda discussão pelo plenário da Assembléia Legislativa Estadual o projeto de lei de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que institui a habilitação social, programa social de formação, qualificação e habitação profissional de condutores de veículos automotores. A matéria segue agora para a sanção do governador Renan Filho (PMDB) que pela importância social deve ser sancionada.

O deputado defendeu a aprovação do projeto, “tendo em vista a importância e o alcance social que o projeto dará aos cidadãos do Estado, principalmente aqueles que não têm condição de adquirir e de fazer uso da CNH ou ACC, como também da Permissão para dirigir uma excelente oportunidade de inclusão no mercado de trabalho” defendeu.

Após a votação do projeto, o parlamentar arapiraquense agradeceu aos parlamentares da Casa de Tavares Bastos pela aprovação unânime do projeto. Segundo ele, é de extrema importância para os proprietários de ciclomotores, conduzirem seus veículos por vias de forma legalizada.

Ele observou que além do projeto de sua autoria, os proprietários das cinquentinhas ganharão um novo benefício. “Foi lido hoje o projeto de lei (governamental) que isenta os proprietários de cinquentinhas do pagamento do IPVA. Esse projeto vai contemplar mais de 40 mil condutores de ciclomotores”, informou Freire, acrescentando que esse projeto vai beneficiar muitos pais de família que se utilizam do veículo como meio de sobrevivência, além de gerar emprego para muitas pessoas de baixa renda.

“É uma política que vem justamente garantir que as pessoas tenham acesso a um documento, que é importante para a entrada no mercado de trabalho e ao mesmo tempo também diminuir esta violência no trânsito,” finalizou o deputado.