Ex-presidente Lula entrou com recurso na ONU contra supostos abusos cometidos durante investigação da Lava Jato

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28/07) um recurso na ONU (Organização das Nações Unidas) contra o juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava Jato por abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.

Na manhã desta quinta-feira, os advogados do ex-presidente entregaram uma petição no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, que detalha supostas violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos (junto com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais).

Na petição, os advogados pedem ao Conselho de Direitos Humanos que se pronuncie sobre o que classificam como abuso de poder por parte de Moro, que lidera as investigações da Operação Lava Jato, e dos procuradores do Paraná, citando violações ao direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e à presunção de inocência.

O ex-presidente está sendo representado pelos advogados Cristiano Zanin e Geoffrey Robertson, que já atuou em defesa do jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks, do ex-boxeador Mike Tyson e do escritor indiano Salman Rushdie.

“Lula está trazendo o caso à ONU porque ele não pode obter justiça sob o sistema inquisitorial do Brasil”, afirmou Robertson ao jornal britânico The Telegraph.

Roberston disse à publicação que as conversas telefônicas de Lula, de sua família e de seus advogados estão sendo gravadas, e o conteúdo liberado para uma “mídia politicamente hostil”.

De acordo com o advogado, Moro “está invadindo” a privacidade de Lula, o qual “pode ser julgado sem um júri”, declarou.

Roberston, de nacionalidade inglesa-australiana, disse que “nenhum juiz na Inglaterra poderia agir dessa forma, na realidade tanto como promotor como seu próprio juiz”.

Em março deste ano, durante a 24ª fase da operação Lava Jato, o ex-presidente foi levado de forma coercitiva para a sede da Polícia Federal, em São Paulo.

Robertson disse também que o caso de Lula expõe o problema das prisões provisórias no Brasil, em que, segundo ele, uma pessoa pode ficar detida de forma indefinida até que confesse a fim de obter uma possível redução da pena.

“Esse é [um] sistema que viola direitos humanos fundamentais e foi condenado por organismos da ONU porque vários milhares de brasileiros não foram condenados mas permanecem na prisão”, disse.

“É importante lutar contra a corrupção, mas somente se for combatida de forma justa”, completou o advogado.