(Foto: Divulgação)

Procurando suprir uma demanda contínua, desafogar o Poder Judiciário e, principalmente, garantir o direito a saúde aos cidadãos maceioenses, a Defensoria Pública de Alagoas, através do Defensor Público Ricardo Melro, ingressou, ontem (15), com uma Ação Civil Pública em face do Município de Maceió requerendo que mais de 30 exames, relacionados a diversas patologias, voltem a ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde no município. 

“Maceió tem gestão plena e é o responsável constitucional para credenciar hospitais e clínicas para fazer os exames, mas deixou o serviço faltar e a população tem sofrido muito por isso”, disse o defensor.

Na ação, o Defensor Público Ricardo Melro aponta para o absurdo da situação e o contraste da destinação orçamentária feita pela gestão pública. É assim, diz o defensor: “faltam verbas para cuidar da saúde da população. Pessoas podem ficar sem exames, sem cirurgias, seres humanos podem morrer sem tratamento de saúde, mas dinheiro para a publicidade de governo não falta, como vimos no dia 25 de maio, quando foi publicado no Diário Oficial do Município um Termo de Adjudicação destinando R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) para a Secretaria de Comunicação contratar agências de publicidade”, desabafa.

Para o defensor, “é um absurdo ter de recorrer à justiça para garantir a realização de exames, muitos deles custando R$ 30,00. Já são centenas de ações judiciais impetradas pela Defensoria nesse sentido. Em sua defesa o Município culpa a crise, alega não ter verbas, mas destina milhões reais para situações que não têm a mesma importância que a saúde dos cidadãos”.

De acordo com o Núcleo de Saúde da Defensoria Pública, no ano de 2015, 245 ações foram ajuizadas pleiteando a realização de exames. Em 2016, até o mês de abril, foram 45 ações.

A ação pede que o município de Maceió realize, imediatamente (seja nos hospitais públicos ou particulares) e em caráter permanente, os seguintes exames: Teste Ergométrico, Clister Opaco, Ecocardiograma Transesofágico; Eletroneuromiografia; Escanometria; Exame Ocular Oct; Exame Ocular Pam (Potencial De Acuidade Macular); Exames Alergicos (Iga, Ige); Histerossalpingografia; Holter 24 Horas; Ph Metria; Polissonografia; Ressonância das Mamas com Contraste; Rx Contrastado Do Esôfago; Tilt Test; Uretrocistografia Miccional; Urofluxometria; Urografia Excretora;  Usg Articulação (Ombro / Antebraço / Braço / Cotovelo / Punho / Mão / Joelho / Tornozelo / Pé); Usg Com Doppler De Carótidas e Vertebrais;  Usg De Pescoço; Usg ou Eco Doppler Colorido do Sistema Venoso Superfial e Profundo Dos Membros Inferiores; Usg Próstata Transretal e Vectoeletronistagmografia; Angioressonância Cerebral Com Constraste; Ressonância do Crânio Com Contraste e Anestesia; Ressonância Magnética e Cavidade Oral; Dilatação Endoscópica de Esôfago Distal; Teste de Tolerância a Glicose; Teste De Tolerância A Lactose.

O exames pedidos custam cerca de R$ 21,00, R$ 31,00 e R$ 80,00. O mais caro custa R$ 2.500,00. Em sua maioria os exames custam menos de R$ 300,00, de acordo com o Núcleo Interinstitucional de Judicialização