O recesso do Poder Judiciário de Alagoas neste fim de ano aconteceu até o dia 31/12, conforme previsto no artigo 37 do Código de Organização Judiciária. Na prática, o último dia de expediente foi na sexta-feira, 18 de dezembro e o retorno seria na segunda-feira, dia 04/01/2016.

O recesso suspende todas as atividades, atos e prazos processuais.

Mas para a atender a pedido da seccional alagoas da Ordem dos advogados do Brasil, os prazos, intimações, audiências e julgamentos colegiados permanecem suspensos entre 04/01 e 20/01, período em que os advogados usufruirão de férias coletivas.

Essa suspensão foi determinada pelo Ato Normativo nº 148/2015.