Marcelo Palmeira empossa os membros do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania dos GLBT (Foto: Pei Fon/ Secom Maceió)

A luta contra homofobia, intolerância e desigualdades enfrentadas historicamente pelo público LGBT ganhou mais força, nesta quinta-feira (21), com a posse do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Conforme a Lei nº 6.284/13, sancionada pelo prefeito Rui Palmeira, agora representantes da sociedade civil e do poder público se unem para formular e propor diretrizes de políticas públicas, em âmbito municipal, voltadas para defesa dos direitos LGBT.

O vice-prefeito Marcelo Palmeira deu posse aos conselheiros e reforçou o compromisso da Prefeitura de Maceió com a promoção de políticas igualitárias e de cidadania. “Nosso empenho é para garantir que os direitos do público LGBT sejam verdadeiramente cumpridos. Esta é a primeira formação do Conselho, que vai fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação que assegura os direitos LGBT. Ao todo são 14 membros, sendo sete representantes da sociedade civil, escolhidos através de eleição direta entre as entidades, e sete do poder público”, explicou.

De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Celiany Rocha, o Conselho foi pensado em parceria com as entidades que representam a diversidade na capital. “Do mesmo jeito que existem conselhos para discutir os direitos da criança e dos adolescentes, do idoso e da pessoa com deficiência, temos agora um para o público LGBT. Passamos por diversas discussões para que pudéssemos eleger quais entidades seriam representadas no Conselho, tudo acompanhado pelo Ministério Público. O Conselho vai exercer o controle social de todas as ações do poder público voltadas ao público LGBT, a exemplo da fiscalização e prestação de contas do recurso destinado as questões LGBT”, detalhou a secretária.

Rafael Gomes tomou posse representando a Articulação Brasileira dos Jovens Gays. Para ele, com a criação do Conselho o prefeito Rui Palmeira firma uma importante parceria na luta contra a homolebotransfobia na capital. “A criação do Conselho é uma luta desde 2018, passado a 1ª Conferência Regional Metropolitana. Com ele, nós poderemos fortalecer as políticas públicas, lutar contra o preconceito e para fazer com que a sociedade veja a população LGBT com normalidade. Fomos durante muito tempo ignorado, mas agora o prefeito Rui mostrou que a Prefeitura está de portas abertas para ouvir e trabalhar ao lado dos movimentos sociais”, comemorou o militante.

O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Flávio Gomes, também participou da solenidade. Para ele, o Conselho é fundamental para a formulação de políticas públicas, no âmbito municipal, voltadas aos cidadãos LGBT. “Todo conselho é importante, um processo de cidadania, e com esse não será diferente. Nós precisamos disseminar que não há espaço para preconceito e desigualdade. E com o apoio dos gestores do Município, o Conselho vai conseguir formular importantes políticas públicas voltadas aos LGBT”, destacou o promotor.

O Conselho

O órgão é vinculado à Coordenação de Promoção das Minorias Sociais e Diversidade Sexual da Semas. O processo de criação, considerado um marco histórico, é fruto de uma ação inédita do Executivo, possibilitada após discussões entre o prefeito Rui Palmeira, as secretárias de Governo e de Assistência Social, Adriana Toledo e Celiany Rocha respectivamente, além das lideranças LGBT.

Foram eleitas para representar a sociedade civil a Associação Comunitária e Beneficente Vila Ana Maria (Abevila), a Associação Brasileira GLBT, Afinidades GLST-AL, Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas (Asttal), Central de Movimentos Populares (CMP-AL), Grupo Gay de Maceió (GGM) e o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Benedito Bentes (Condebentes). Para o poder público, foram eleitos representantes das secretarias municipais de Assistência Social (Semas), Educação (Semed), Saúde (SMS), Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Esporte e Lazer (Semel) e Promoção do Turismo (Semptur), além da Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac).

“Maceió nunca teve um conselho para os direitos do público LGBT e esse feito só foi possível por conta do compromisso do prefeito Rui Palmeira. Esse é um grande passo para a junção do poder público e sociedade civil para discutir ações voltadas ao público”, complementou Celiany.