Em busca de crédito, governadores obtém sinalização da Fazenda
28/12/2015
O ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, diz que reforma trabalhista pode avançar em 2016 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Após o encontro com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, governadores de dez estados sinalizam a receptividade do recém-empossado chefe da pasta econômica no sentido de contribuir para desafogar a situação dos governos. A ideia dos governadores era estabelecer uma agenda mínima para questões que possam ajudá-los a lidar com os reflexos da crise financeira, como mudanças no indexador das dívidas, autorização para contratação de novos empréstimos e a protelação do pagamento de precatórios.
Numa pauta consensual, os governadores Rodrigo Rollemberg (DF), Luiz Fernando Pezão (RJ), Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO), Marcelo Miranda (TO), Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), José Ivo Sartori (RS) e Paulo Câmara (PE) evitaram temas como a nova CPMF, cuja previsão de receitas consta na previsão orçamentária do próximo ano.
Ao sair do encontro, tanto o governador de São Paulo, que é da oposição, quanto o do Rio de Janeiro, firme apoiador do governo federal elogiaram a disposição de Barbosa no encaminhamento das questões colocadas para a presidente Dilma Rousseff. “São assuntos que não se resolvem em 24 horas, mas o ministro lembrou bem e tem razão, que ele tomou posse faz sete dias. Agora, foram bem encaminhadas. Tem questões que nem envolvem praticamente custos para o governo federal, mas que podem ajudar”, afirmou Alckmin.
“Pelo menos uma pró-atividade muito grande do ministro em questões que já vínhamos colocando. Ele colocou prazos, o que nos facilita muito para nos prepararmos para 16. Sobre os indexadores da dívida, ele falou que nos primeiro 15 dias de janeiro estará fazendo essa publicação o que facilitará a gente ver o que melhora na nossa receita corrente líquida e isso abre capacidade de endividamento nos estados”, disse Pezão.
Sufocado por um ano permeado por greves e manifestações, o governador do DF falou com algum otimismo em “retomada de operações de crédito para melhorar o ambiente econômico”. Anfitrião do encontro e um dos organizadores, Rollemberg disse que a ideia é tornar esse diálogo mais frequente. “O objetivo é que esse fórum de governadores se reúna de forma regular todo mês, construindo uma agenda positiva para o Brasil. Uma agenda de curto, médio e longo prazos, inclusive contribuindo para as reformas estruturais”.
Alckmin citou o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que a relação entre a receita corrente líquida e a dívida não pode ser maior do que 2, ou seja, a dívida não pode ultrapassar o dobro da receita. “A nossa é 1.4. Então temos espaço e podemos fazer empréstimo fora do Brasil, não precisa nem (o governo federal) nos emprestar. Só que não tinha autorização do governo. E isso é importante”, afirmou o paulista.
Além da indexação da dívida, autorização de novos empréstimos e ajuda para aprovação proposta de emenda à constituição que trata do pagamento de precatórios até 2020, os governadores também propuseram que as cobranças de atendimentos feitos na rede estadual por uso de pacientes com planos de saúde possam ser cobradas pelos estados como forma de facilitar a obtenção dessas verbas.
“O que propomos nesse momento de dificuldade fiscal? Delegar aos estados e municípios a cobrança do seguro saúde. Hoje, a média de um hospital grande é de 20% tem seguro saúde. Quem está ganhando é a seguradora porque o paciente é atendido e você não pode cobrar. Só a União pode cobrar e ela cobra muito mal”, afirmou Alckmin.
