Fonte: Banco Central

Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda divulgaram nesta terça-feira (27) a minuta do ofício que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional e confirmou que a meta de déficit primário será alterada para R$ 51,8 bilhões – o maior rombo fiscal da história – para as contas do governo.

Considerando os estados e municípios, englobando todo o setor público consolidado, o déficit será um pouco menor: de R$ 48,9 bilhões. O documento propondo a alteração das metas fiscais ainda tem de ser aprovado pelo Legislativo.

O valor da nova meta fiscal para o ano já tinha sido antecipado mais cedo pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, após reunião com o ministro Nelson Barbosa.

Leilão de hidrelétricas

No documento, a equipe econômica informa ainda que a meta considera receitas de R$ 11,05 bilhões para o leilão de hidrelétricas. Caso essa receita seja frustrada, diz o documento, o déficit primário poderá ser maior ainda – de R$ 62,87 bilhões para as contas do governo federal.

Também nesta terça-feira (27), o Ministério de Minas e Energia informou que irá adiar o leilão de 29 usinas hidrelétricas com concessões vencidas, previsto para ocorrer no dia 6 de novembro deste ano. Segundo o governo, a nova data ainda será definida, mas o leilão ainda está previsto para o mês de novembro.

Sem pedaladas

No ofício encaminhado ao Congresso Nacional, o governo também confirmou que a previsão de rombo para as contas públicas neste ano também não incorpora as chamadas “pedaladas fiscais” – que são os atrasos de pagamentos do governo a bancos públicos, de modo que o déficit tende a ser maior ainda neste ano.

Os valores das pedaladas não foram informados, mas o governo diz, no documento, que a meta de déficit poderá ser elevada caso estes valores sejam pagos ao FGTS, ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Dois anos no vermelho

Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 82, 58 bilhões , ou 0, 63% do PIB.

O ministro do Planejamento, que tinha prometido anunciar a revisão da meta fiscal até o fim da semana passada (o que não aconteceu) não apareceu para comentar o assunto e, segundo sua assessoria de imprensa, não deve se pronunciar até o fim do dia.

Em evento em São Paulo, Levy informou a jornalistas na tarde desta terça que a meta seria revisada com previsão de déficit “próximo de 1% do PIB”.

Segunda revisão da meta para 2015

Esta não foi a primeira vez que a nova equipe econômica baixou a meta fiscal deste ano. Em 22 de julho, a meta foi revisada pela primeira vez. Antes disso, o governo informava que estava buscando um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público, o equivalente a 1,2% do PIB, no ano de 2015.

Há cerca de três meses, essa meta foi abandonada e revisada para um superávit de apenas R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB, valor que também está sendo descartado nesta terça-feira.