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Secretário da Fazenda explica medidas para ajuste do orçamento

09/07/2015
Secretário da Fazenda explica medidas para ajuste do orçamento
George Santoro destacou que AL Previdência está constituído como serviço social autônomo. “É um caso único no país e precisamos regularizar essa questão,” diz (Foto: Márcio Ferreira)

George Santoro destacou que AL Previdência está constituído como serviço social autônomo. “É um caso único no país e precisamos regularizar essa questão,” diz (Foto: Márcio Ferreira)

A situação previdenciária, com ênfase no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para com os inativos de Alagoas foi um dos destaques da entrevista concedida pelo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, nesta quinta-feira (9), à Rádio Difusora.
Santoro ressalta que os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão trabalhando intensamente na redução do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que no mês de agosto o ajuste das contas possibilite à administração pública solucionar a questão previdenciária e o acordo salarial dos servidores.
“Estamos trabalhando fortemente para que em agosto, a gente possa sair do limite de pessoal. Com muito trabalho e esforço, estamos controlando mais as despesas e vamos reordenar a questão previdenciária do Estado,” afirma o secretário.
Segundo o secretário, o AL Previdência é uma preocupação do governador Renan Filho, pois o órgão não consta no orçamento do Estado. “Vamos mandar uma proposta de alteração, até o final de julho, para ele se tornar uma autarquia, porque até agora ele está constituído como serviço social autônomo. É um caso único no país e precisamos regularizar essa questão,” diz Santoro.
Outras medidas também foram esclarecidas durante a entrevista. Santoro falou que a arrecadação em junho teve resultado positivo, embora o Governo Federal tenha feito um repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) 20% menor que em 2014. Fato que considera preocupante, já que na esfera nacional a arrecadação do mês de junho foi negativa, refletindo, assim, nos estados.
O secretário George Santoro adiantou ainda que a operação de fiscalização denominada Cartão de Visita, encerra-se no final do mês de julho. Em agosto a ação será de caráter repressivo. Levando em consideração o fato de terem sido alertados, por meio de medida educativa anteriormente.
“Quem orientamos e não corrigiu os procedimentos, vai receber as sansões cabíveis,” finaliza o secretário.