Foto: Jane Araújo

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    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta, 14, representantes dos agentes de saúde vindos de todas as regiões do país. Eles vieram pedir ao presidente urgência na votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006 que estabelece o piso salarial da categoria.
O projeto, já aprovado no Senado, sofreu modificações na Câmara dos Deputados e, por isso, retornou. O relator da proposta, que estabelece um salário de R$1.014,00 com jornada de 40 horas, é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Hoje, o Governo Federal repassa, de acordo com o definido em uma portaria, R$ 950,00 por mês aos municípios por agente comunitário. Ruth Brilhante, presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, argumentou ao presidente Renan Calheiros que a medida não aumentará as despesas do governo, uma vez que o Executivo já repassa praticamente esse valor aos municípios.
“O que acontece é que muitas prefeituras descontam os encargos trabalhistas e patronais, restando para os funcionários apenas um salário mínimo”, informou Ruth.
O texto aprovado na Câmara prevê que o reajuste salarial, a partir de 2015, terá como base a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesma fórmula aplicada ao salário mínimo.
Estados, municípios e o Distrito Federal vão ter 12 meses, a partir da publicação da lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com a remuneração definida e critérios de progressão e promoção. O projeto permite a contratação temporária de agentes apenas em casos de combate a surtos epidêmicos.
Renan Calheiros disse aos representantes da categoria que o Senado irá analisar o projeto com a maior urgência possível. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP), Fátima Bezerra (PT-RN), Pedro Chaves (PMDB-GO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) também participaram do encontro.
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e deputados federais junto com representantes de agentes de saúde de todo o país.