A última fase do concurso para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) começou nesta segunda-feira (04). Durante todo o dia, 17 candidatos vão simular a atuação de um promotor de Justiça diante de um Conselho de Sentença e pedir a condenação de um réu num caso de crime doloso contra a vida. O certame visa o provimento de cargos de promotor de Justiça de 1ª Entrância e, até o final deste mês, deverá divulgar a lista dos 28 aprovados.
   Nesta etapa final, de acordo com o edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 09 de outubro último, os candidatos habilitados no exame oral estarão participando, até o dia 12 deste mês, da prova de tribuna. Eles deverão comparecer ao auditório do prédio-sede do MPE/AL, localizado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, n° 79, no bairro do Poço, entre os dias 4 e 12 de novembro, para o sorteio dos casos que deverão ser interpretados por cada um, diante da Comissão do Concurso, que, também funcionará como um Tribunal do Júri. O horário e a data de cada concursando foram estabelecidos no referido edital. É necessária a presença no local com 30 minutos de antecedência ao horário do teste.
Nesta segunda-feira, os candidatos tiveram que fazer a sustentação oral de um caso hipotético, que envolve o crime de induzimento ao suicíodio. A prova de tribuna, de caráter classificatório, está sendo realizada em sessão pública.

    Sorteio dos pontos

Para a dessa última fase, está sendo realizado o sorteio do caso a ser explorado pelos candidatos. Ele sempre acontecerá no dia anterior à realização da avaliação do candidato, às 7h30. O sorteio ocorrerá na Sala dos Colegiados, situada no 4º andar da sede do MPE/AL.
“O caso hipotético que cada postulante ao cargo de promotor de Justiça receberá versará sobre crimes contra a vida, a exemplo do homicídio. O candidato terá de desenvolver uma acusação contra o réu durante a simulação de julgamento para que a banca examinadora possa avaliá-lo”, explicou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
“Estamos acompanhando a realização desse concurso público desde a sua primeira fase e o certame vem acontecendo com o máximo de lisura, sem qualquer tipo de ingerência. Desde quando foi lançado o seu edital, ainda na gestão do procurador de Justiça Eduardo Tavares e, agora, sob a chefia do procurador-geral Sérgio Jucá, a OAB, seccional Alagoas, vem participando de forma ativa da seleção dos candidatos e, quando é preciso, somos ouvidos. Isso demonstra uma parceria importante entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Estadual de Alagoas”, destacou Tutmés Toledo Gomes Marcelino, representante da OAB/AL que participa da Comissão.

   Prova de tribuna

O candidato será avaliado no intervalo de 20 a 25 minutos, tempo em que deverá desenvolver o caso sorteado, conforme item 5 do Capítulo XIV do Edital de Abertura de Inscrições. A Comissão do Concurso disponibilizará para cada candidato, durante a apresentação, um Código Penal, um Código de Processo Penal e uma Constituição Federal, sendo proibida a utilização de qualquer outro material para consulta.
Cada examinador atribuirá a cada candidato, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100. A nota final da prova de tribuna corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores.
Os candidatos permanecerão isolados em uma sala a ser indicada e serão chamados ao auditório, um a um, somente no momento da realização de sua prova. Para assistir às provas de tribuna, o público interessado poderá entrar no ambiente de provas antes do início e só poderá se retirar após o término da apresentação do concursando. Não será permitido o trânsito no auditório durante a apresentação do candidato. Também está vedada a comunicação entre as pessoas presentes no ambiente da prova.
As provas de tribuna serão gravadas em sistema de áudio e vídeo, identificadas e armazenadas. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dessas fitas. Os eletrônicos do Ministério Público serão os únicos permitidos durante a realização da prova. O público deverá observar, ainda, as orientações dadas pela Comissão nos dias de realização das provas.

 Apresentação de títulos

Na etapa anterior do concurso, no período de 14 a 16 de outubro, os candidatos encaminharam os títulos, acompanhados da relação de documentos indicada no item 24 do Capítulo XV, do Edital de Abertura de Inscrições, por meio de SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Coordenação de Execução de Projetos da Fundação Carlos Chagas, em São Paulo, conforme endereço descrito na publicação do edital do dia 09 de outubro.
Somente foram avaliados os títulos enviados no prazo indicado no edital, tendo como referência a data da postagem. A Fundação Carlos Chagas examinou os títulos apresentados e pontuou as notas conforme especificações contidas no capítulo XV do Edital de Abertura de Inscrições.

   O concurso

O certame para o preenchimento de 28 vagas para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas teve início ainda em 2011, passou por duas etapas no ano passado e, chega ao fim com a sua última fase em 2013 para que os novos membros do MPE possam ser nomeados e, posteriormente, empossados no cargo. O resultado final deverá ser anunciado até o final deste mês de novembro.
O concurso exige nível superior em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A organização do certame está a cargo da Fundação Carlos Chagas e o salário inicial será de R$ 17.581,75. O edital destinou 5% das vagas para pessoas com deficiência.
As quatro primeiras etapas do concurso já foram realizadas: prova preambular, de caráter eliminatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatória; a entrevista e o exame psicotécnico e, mais recentemente, a prova oral. A última fase consiste na prova de tribuna e títulos.
O concurso terá validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Procuradoria Geral de Justiça.