A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão e suspensão de "penduricalhos" no serviço público sem respaldo legal, coloca o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no centro de um dos debates mais sensíveis do Judiciário: as remunerações de juízes e os salários da magistratura. A avaliação é compartilhada por integrantes do STF.

Interlocutores do Supremo afirmam que a medida de Dino introduz um novo desafio para Fachin, que agora terá que conduzir o tema como presidente do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por questões relativas à magistratura. Dino estabeleceu prazo de até 60 dias para que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal.

A discussão sobre os salários de juízes e os chamados penduricalhos, benefícios extras pagos por alguns tribunais, é considerada um dos grandes desafios do serviço público, especialmente no campo político. Um ministro do STF, sob anonimato, classificou os salários acima do teto constitucional como um "vexame" e apontou a prática como uma das "maiores violações éticas da atualidade".

A decisão de Dino ocorre em meio a debates internos sobre o Código de Conduta para ministros do STF, tema que também divide opiniões na Corte.

Auxiliares do tribunal ouvidos pelo GLOBO avaliam que a decisão pode acelerar planos já traçados por Fachin. Eles destacam que o combate aos supersalários já estava entre as prioridades do ministro, tema abordado por ele em seu discurso de posse como presidente do STF, em setembro de 2025.

— Servidores públicos que somos, temos direito a salários dignos que assegurem independência funcional e não perpetuem privilégios nem diluam o senso de propósito. Transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade da carreira será igualmente intransigente para coibir abusos — afirmou Fachin em sua posse.

Paralelamente, Fachin criou no CNJ o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), que tem entre seus principais focos a "transparência da remuneração da magistratura". A próxima reunião do grupo está marcada para o dia 11.

Na decisão proferida nesta quinta-feira, Dino determinou que, "dado o caráter nacional da Magistratura e do Ministério Público, instituições reguladas por Conselhos Nacionais, deverão ser editados atos nacionais atendendo aos requisitos do parágrafo anterior, com efeito vinculante sobre todos os Tribunais e órgãos do Ministério Público".

O ministro encaminhou as determinações a Fachin, bem como aos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e ao Procurador-Geral da República.