segunda-feira, 28 de maio de 2018

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Partidos poderão realizar bingos e rifas em 2018

Após a vedação constitucional de doação eleitoral por empresas privadas , umas das maiores dificuldades para partidos e candidatos é a falta de recursos para custear suas despesas de campanha. Entretanto um  destaque aprovado e incluído pela Lei nº 13.488/2017 também permitiu a arrecadação pelos  candidatos a partir da  “comercialização de bens ou serviços e promoção de eventos”. O texto é amplo e abre brecha para que os partidos realizem bingos e rifas, um ponto que havia sido retirado do texto do relator

Transcrevo o texto exposto na lei 9.505/97 devidamente atualizada

Art. 23.  Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido ao disposto nesta Lei:

§ 4o  As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei por meio de:

V – comercialização de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político.  .

Pelo texto os partidos podem receber doação de um automóvel, mesmo que usado, e realizar uma rifa ou um bingo e arrecadar dentro da lei recursos consideráveis para custear as despesas de campanha de seus candidatos. Tal mecanismo reduz ou mesmo elimina a necessidade de prática de gastos de recursos não contabilizados e não deixa os candidatos refém de doações que possam ser contestadas pela Justiça. Basta lembrar que o Supremo Tribunal federal chegou a admitir que doação legal pode ser considerada propina.

Evidentemente que tudo tem que ser  devidamente contabilizado para evitar transtornos na hora de prestar contas a justiça eleitoral.Como sempre este tema será analisado via as famosas Resoluções do TSE a quem compete pormenorizar as ações.

Uma coisa é certa; essas inovações vão se tornar um grande diferencial nas campanhas eleitorais. É de bom alvitre que todo partido que se preze tenham contadores e advogados conectados com essas e várias outras mudanças, pois quando o jogo formal começar quem estiver preparado terá um grande diferencial na largada.

 

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