Alagoas
Projeto prevê gratuidade em ônibus intermunicipais para guardas municipais e agentes de trânsito
15/01/2020
Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui a gratuidade nos ônibus intermunicipais aos membros das guardas municipais e aos agentes municipais de trânsito, para desempenho de suas funções, desde que fardado e mediante identificação funcional.
O deputado explica que o intuito desta isenção é proporcionar a estes servidores o direito de se deslocarem de sua residência para o seu posto de trabalho sem ônus de sua renda mensal. “Ressalta-se que o uso da gratuidade se dará apenas com este objetivo”, destacou Ronalsa. A matéria está na comissão de Constituição e Justiça da Casa aguardando parecer técnico.
Evandro Sampaio disse: Um projeto de suma importância, pois possibilita o Guarda municipal Pois trás uma possibilidade não só do seu deslocamento como também, trás alívio financeiro pois a Concessão ela é pública portanto o agente também é público.
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