A Comissão Externa do Afundamento do Solo em Bairros de Maceió da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para ouvir moradores e discutir novas ações prioritárias para a situação. O evento está marcado para esta sexta-feira, 13, às 14h, na Igreja Batista do Pinheiro, em Maceió.

O deputado federal JHC, proponente e presidente da Comissão, considera este momento como um marco fundamental porque permitirá aos moradores que os seus apelos e demandas sejam ouvidos em um ambiente com atmosfera oficial.

“Esta é a fase mais importante da Comissão, porque serão ouvidas as pessoas atingidas por esse fenômeno. O trabalho técnico da CPRM foi muito contundente e a resposta da Braskem, com o anúncio de realocação das vítimas do Mutange foi uma sinalização de que a empresa entende a gravidade da situação, respeita o trabalho da Comissão e está inclinada em dar uma resolução que contemple a população acima de tudo”, analisa JHC.

Conquistas

No mês de novembro, após ações e cobranças da Comissão Externa, a empresa Braskem, apontada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como a principal responsável pelos afundamentos e rachaduras em pelo menos quatro bairros de Maceió – Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto –, assumiu parte da sua responsabilidade e apresentou um cronograma de ações que inclui a evacuação de 400 imóveis e realocação de 1.500 moradores do bairro Mutange.

Na sequência, já em dezembro, foi a vez de o governo federal apresentar um Plano de Ações Integrado (PAI) que deve ser observado para nortear as tomadas de decisões, bem como o andamento dos trabalhos da Comissão Externa e dos órgãos federais, estaduais e municipais. Mais uma vitória da Comissão Externa, que teve na figura do deputado JHC uma voz marcante na cobrança por transparência e ações efetivas.

Saque do FGTS

Outra grande conquista da Comissão aconteceu junto à Caixa Econômica Federal, em Brasília, quando foi acertada a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores dos bairros do Mutange e Bebedouro. Tal ação foi similar ao que já havia sido feito em meados de 2019, só que relativo aos moradores do Pinheiro. O saque, que já está liberado desde o dia 25 de novembro, beneficia 993  moradores dos dois bairros, que podem dispor de até R$ 6.020.

Participação popular

Além de representantes de órgãos públicos e de entidades setoriais diretamente atingidas ou com capacidade de suporte para novas ações como Sinteal, Sebrae, Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio/AL), igrejas Batista do Pinheiro, Matriz Menino Jesus de Praga e de Mórmons, Cremal e CSA, o encontro contará com ampla participação das comunidades dos bairros atingidos.

São aguardados movimentos como SOS Pinheiro, associações de moradores do Alto do Céu (Pinheiro), Vila Saem, Ladeira Ulisses Bandeira e Adjacências, Conjunto Governador Divaldo Suruagy, Mutange, Bom Parto e Bebedouro, Empreendedores do Bairro do Pinheiro, Movimento pela Soberania Popular na Mineração, Núcleo Comunitário da Defesa Civil (Nudec) e Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal).

O deputado JHC reforça o convite à sociedade e destaca a atenção que deve ser dada por todos ao tema. “Após essa diligência e a audiência pública in loco, o relator apresentará o relatório com as medidas a serem adotadas pela Comissão. Reafirmo o compromisso dos trabalhos com a questão técnica e social. Nosso objetivo é resolver os problemas das pessoas, é para isso que a Comissão foi criada”, conclui.