sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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Severino Pessoa apoia tese de prisão após condenação em segunda instância

Por Ascom Severino Pessoa

Severino Pessoa apoia tese de prisão após condenação em segunda instância

O deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) manifestou apoio à tese de prisão após condenação em segunda instância. Segundo ele, a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) exprime o desejo de combate a impunidade e a busca da segurança jurídica no Brasil.

A PEC da prisão em segunda instância foi colocada em pauta após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a prisão de um réu só pode ser autorizada após o fim de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado. Caso a PEC seja aprovada essa medida seria desconsiderada e réus condenados em segunda instância poderiam ser presos.

O posicionamento do deputado Severino Pessoa reforça a decisão da bancada Republicana, que irá aprofundar o debate para apresentar ou apoiar um texto adequado que não fira nenhuma cláusula pétrea e que não seja alvo de uma nova judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós Republicanos trabalhamos com o propósito de representar da melhor forma os interesses do povo brasileiro, atuando em favor da justiça e da moralidade”, frisou Pessoa.

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