segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

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Na Justiça Federal, LIVRES aciona Governo de PE e União por omissão e inércia em desastre ambiental no nordeste

Por Assessoria

Integrantes do Livres – movimento liberal suprapartidário que visa à renovação da política brasileira e à propagação das ideias liberais – protocolaram, na segunda-feira, 28, uma Ação Popular (AP) contra a União (Ministério do Meio Ambiente) e o Governo do Estado de Pernambuco em decorrência da omissão dos Entes no combate aos danos causados ao meio-ambiente e da inércia na aplicação de medidas de contenção e proteção ambiental ante o vazamento de petróleo no litoral brasileiro. A Ação foi protocolada na 13ª Vara Cível da SJDF, em Brasília. A juíza responsável pela ação, Dra. Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, determinou aos governos Federal e Estadual o prazo de 72 horas para manifestações da União e do Governo de PE sobre a AP.

Desde o dia 30 de agosto, mais de 250 praias do nordeste brasileiro sofrem com o aparecimento de manchas de óleo no litoral. O material vazado – petróleo cru – é substância altamente tóxica, carcinogênica e mutagênica. Os danos deverão ser sentidos e vividos por décadas. Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, foram atingidos. O estado mais atingido é Pernambuco, terra dos proponentes da Ação Popular.
Um dos pontos levantados na AP é o fato de que o presidente Jair Bolsonaro determinou investigação sobre a origem do óleo apenas apenas um mês após a contaminação acontecer.
“O que está amenizando os impactos desse desastre nas praias do nordeste não vem do Estado; vem de pessoas comuns, cidadãos. Elas se organizaram em grupos de amigos, algumas por meio de suas empresas e há ainda algumas pequenas ONGs atuando na região. Isso já configura a omissão do poder público”, afirma Karla Falcão, uma das 12 lideranças do Livres que assinam a Ação.
“Tomando como óbvio o dano causado ao meio-ambiente, não teria sido melhor exercer rapidamente uma medida de contenção, independentemente de quem fossem os culpados?”, questionou o advogado Nauê Bernardo, advogado que assina a Ação Popular. “Por semanas o óleo se espalhou livremente pelo litoral nordestino sem que fosse impedido por um plano contingencial sequer”, acrescentou Bernardo.
Ronan Gomez de Holanda, advogado que assina com Nauê Bernardo a AP, destacou a responsabilidade solidária dos Entes no combate aos danos ao meio-ambiente e na reparação destes danos à população, à fauna e à flora. A responsabilidade solidária, explica Holanda, significa que todos os Entes Federativos são conjuntamente responsáveis e devem juntos estipular medidas de reparo.

“Estamos diante de uma das maiores catástrofes ecológicas que o país já sofreu, e a omissão dos Entes Réus da Ação popular apenas comprovam a falha política na qual estamos todos afundados”, reforçou Karla.

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