quinta-feira, 21 de novembro de 2019

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Cade veta aquisição de transportadora pela Brink’s e expõe ‘mercado concentrado’

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, demonstrou preocupação com uma ‘onda de aquisições’ e a concentração do mercado nacional de transporte de valores e impugnou, na noite desta sexta, 18, a aquisição da Tecnoguarda pela Brink’s nos estados de Goiás e Mato Grosso. Ele ainda propôs que seja avaliado pelo órgão antitruste um ‘compromisso de não aquisição’ de concorrentes com a empresa, que é uma das três maiores do mercado, por um período de até cinco anos. O ato de concentração ainda será julgado pelos conselheiros do colegiado.

Atualmente, as gigantes Brink’s, Prosegur e Protege são detentoras de 80% de um mercado que girou R$ 33 bilhões em 2018. O Conselho vem manifestando preocupação com as recentes aquisições destas empresas, e enviou ofícios a elas pedindo esclarecimentos sobre o ‘aumento de preços’ no setor. Também abriu uma investigação que mira a atuação da Prosegur. Em agosto, o Estado revelou que uma concorrente e parte da clientela das três empresas – o que envolve bancos e gigantes do varejo – reclamam de suposto conluio e falta de concorrência.

A Brink’s comunicou ao Cade que adquiriria a Tecnoguarda ‘restringindo-se apenas aos ativos referentes ao transporte e custódia de valores da empresa’. “A operação consiste em aquisição de ativos tangíveis (carros-fortes, armamentos, etc) e intangíveis (contratos de prestação de serviços relativos ao transporte de valores) nos estados do Goiás e do Mato Grosso da Tecnoguarda pela Brink’s”, segundo consta nos autos.

‘Preocupante’

Em um parecer de 32 páginas, o superintendente-geral do Cade afirma que ‘ a estrutura dos mercados locais, tal como a do cenário nacional, também tem se tornado cada vez mais concentrada’. “Este é o caso, inclusive, dos mercados geográficos especificamente afetados pela operação, sem que tenham sido demonstradas eficiências relevantes e, em última instância, melhores produtos/serviços e/ou preços mais baixos para os consumidores. Algumas operações mais recentes analisadas pela SG não apresentam qualquer característica de complementaridade, configurando, ao contrário, total sobreposição entre as atividades das empresas adquirente e adquirida”.

“Diante desse quadro, é preocupante o movimento de crescimento dos maiores players, via aquisições de empresas de perfil regional, especialmente nos casos em que não restam demonstrados quaisquer benefícios em termos de sinergias, complementaridade de redes, eficiências, inovação, ganhos de produtividade, ou qualquer outro, que não poderiam ser atingidos via crescimento orgânico dos players adquirentes”, diz Macedo.

Segundo o superintendente, ‘o mercado nacional estará cada vez mais concentrado nos 3 grandes players nacionais, com evidente reflexo nos mercados relevantes locais, especialmente no tocante ao incremento de probabilidade de exercício coordenado de poder de mercado’.

Remédios

Ao pedir impugnação da aquisição regional, o superintendente do Cade afirma que ‘a presente operação não pode desconsiderar o processo concentração nesse setor nos últimos anos, o qual envolveu, inclusive, a Brink’s de forma ativa’. “Conforme detalhado ao longo do Parecer, o setor de transporte e custódia de valores observa uma onda de aquisições com as duas maiores empresas do país adotando uma estratégia não orgânica de crescimento por meio da aquisição de players com atuação regional”.

Macedo recomenda que, ‘sem prejuízo de outras medidas de caráter estrutural ou comportamental, o Conselho considere cabíveis para remediar os efeitos anticompetitivos da presente operação’.

Ele pede ao colegiado que avalie a ‘possibilidade de um compromisso da Brink’s de não aquisição de concorrentes pelos próximos anos (por exemplo, não adquirir novas empresas no mercado em análise pelos próximos 5 anos em estados onde a Brinks já atua)’.

“A SG entende que um compromisso nesse sentido seria relevante para reduzir o ritmo de concentração de mercado, sem, no entanto, gerar limitações desproporcionais ao crescimento orgânico da empresa”, diz.

‘Ausência de rivalidade’

O superintendente-geral alerta. “Ocorre que, nos presentes autos, bem como em casos anteriores recentemente analisados pela SG no mercado de transporte de valores, são frequentes as referências de clientes à ausência de rivalidade ou mesmo à existência de coordenação entre concorrentes no mercado de transporte e custódia de valores em diversos estados”.

Macedo faz uma análise da recente concentração de mercado. Ele afirma que segundo estimativas da própria Brink’s, ‘apesar de haver mais de 300 empresas com autorização para exercer a atividade de transporte de valores no Brasil em 201618, as três maiores (Prosegur – 30-40%; Brink’s -20-30%; e Protege – 10-20%) possuem participação muito superior às demais concorrentes no cenário nacional’.

“A TBForte teria 0-10% do mercado, assim como a Preserve; a Transvip, que está sendo adquirida pela Prosegur (pendente de aprovação do CADE), teria participação inferior a 0-10%; a Corpvs, participação 0-10%; a Confederal/Transfederal, cuja atividade de transporte de valores foi adquirida pela Prosegur, teria participação 0-10%; Blue Angel, Saga e Fidelys teriam participação 0-10%; e todas as demais empresas mencionadas teriam participações inferiores a 1%”, relata.

O superintendente ressalta ‘que diversas empresas mencionadas naquela oportunidade já foram adquiridas ou estão em processo de aquisição por Brink’s ou Prosegur, o que indica que o mercado, na realidade, já se encontra mais concentrado atualmente’.

Ofensivas no setor

Atualmente, há uma guerra que envolve trocas de acusações entre empresas e entidades que representam concorrentes no setor.

De um lado, está a Tecban, – empresa de gestão de caixas de autoatendimento bancário fundada por seis bancos -, dona da TB Forte, que detém 7% do mercado. De outro, as gigantes Brink’s.

Entidades de classe às quais estas companhias são filiadas antagonizam. As três gigantes do mercado pertencem à Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores. Já a rival TBForte, por exemplo, pertence à Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores.

Enquanto a Tecban faz sucessivas representações ao Cade acusando suas rivais de cartel, a ABTV apoia, no Congresso, um projeto de lei que, caso aprovado, proibirá empresas que têm os bancos como seus acionistas de atuarem no mercado de transporte de valores – automaticamente dizimando a TBForte.

Em artigo ao Blog, o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV), Ruben Schechter, afirmou que ‘os bancos apresentam resistência em permitir que o mercado de transporte de valores concorra livremente, de forma igualitária’.

“Restringir a atuação dos bancos no controle de toda a cadeia de serviços significa defender o saudável desenvolvimento do setor de segurança privada”, afirmou.

Também em artigo ao Blog, o presidente da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, Gabriel Montenegro Damasceno, diz que o argumento é ‘falacioso’. “As três gigantes do mercado de transporte de valores detêm 80% de share do mercado nacional. Como ao redor do mundo, este segmento vive um momento perigoso de concentração”.

Ao órgão antitruste, o advogado José Del Chiaro, que defende a Tecban, relatou ‘aquisições sucessivas de empresas de menor porte por Prosegur, Brink’s e Protege’. “Em um mercado oligopolizado e com indícios de condutas abusivas, faz-se relevante eliminar a concorrência da franja”, afirmou ao Cade.

Preocupação no Cade

Já em 2018, durante julgamento de aquisição da Rodoban pela Brink’s em Minas Gerais, a conselheira já chegou a alertar para a concentração de mercado e pediu investigações sobre o setor. Ela foi voto vencido e a fusão foi aprovada sem restrições.

“Sugiro, assim, que a SG investigue uma já existente possível colusão neste setor, incluindo as empresas deste mercado, assim como a Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV) e a Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (FENAVAL)”, pediu a então conselheira.

A reportagem entrou em contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

Autor: Luiz Vassallo
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