quarta-feira, 16 de outubro de 2019

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Acabar com a Filantropia?

Por Arnaldo Niskier

A política brasileira é novidadeira.  Praticamente, uma vez por dia, surge algo novo, o que nem sempre é muito saudável.  Agora, é a vez de agredir a filantropia, o que partiu de um senador de grande prestígio, como é Tasso Jereissati.  Relator da reforma da previdência no Senado, defendeu proposta de liquidação das filantrópicas na área da educação, sob o falso pretexto de que a medida contribuiria para a eliminação de privilégios.

Será que ele desconhece o que representaria a eliminação de milhares de bolsas de alunos matriculados em entidades filantrópicas?  Isso para não citar o prejuízo de milhares de professores, que certamente perderiam os seus respectivos empregos. Não vemos como defender a iniciativa, que agrediria também centenas de escolas religiosas.

A compensação de impostos, prevista hoje na legislação, obriga as filantrópicas a conceder bolsas a 20% do alunado matriculado nas instituições.  Não há, no caso, privilégios nem isenções, mas sim permuta de impostos devidos por bolsas de estudo para alunos carentes.

A eliminação desses bolsistas é um verdadeiro absurdo, pois sobrecarregaria a rede privada, como afirma com muita propriedade o meu amigo Paulo César Gomes, diretor do Colégio Santa Mônica, um dos mais tradicionais do Rio de Janeiro.

Essas bolsas, hoje existentes, é uma forma das mais eficientes de equilibrar a relação de educação de qualidade e a costumeira ausência de recursos estatais.  Não são poucos os problemas que temos de enfrentar – e ainda agora vem mais esse, que toca as raias do absurdo.

O Estado deve prover educação gratuita de qualidade.  Toda hora ouvimos esse discurso, que se tornou na verdade cansativo, pois não saímos do ponto zero.  Aliás, temos um saldo negativo que pode ser medido pela existência, por exemplo, de 14 milhões de analfabetos.  Em que essa mudança poderá colaborar para corrigir esse déficit (isso para não citar os milhões que estão fora do ensino médio, por exemplo).

Os benefícios da filantropia abrangem também o ensino superior, onde há inúmeras entidades atendidas da forma necessária.  Fica a dúvida sobre as razões que estão por trás disso tudo. Certamente não é o espírito de justiça, nem muito menos as questões de estado.  Melhor seria que o Congresso não mexesse em assunto tão delicado e se voltasse para o que é essencial, como por exemplo passar a estudar uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já que a Lei nº 9394/96 dá sinais claros de exaustão.

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