quinta-feira, 19 de setembro de 2019

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Sobre a pena de morte

Por Oduvaldo Persiano

O tema que aqui abordo, sempre foi controvertido e bastante discutido. Quando  a violência se agrava e assusta, então surge um Parlamentar que ainda não havia marcado presença atuante na Casa legislativa , ativando o assunto. Numa época  não faz muito remota, imaginou-se um Plebiscito, idéia do Deputado Amaral Neto, ensejando a divulgação do comentário abaixo, com algumas modificações , diante do espaço e da complexidade da matéria.

Com efeito, os defensores da medida, seja porque vitimas, seja porque estudiosos e interessados, mostram ser preciso um MAL MAIOR para debelar o MENOR, ao argumento de que se cuida de uma ADVERTÊNCIA, porque os criminosos pensariam duas vezes antes de matar, estuprar e/ou assaltar resultando dano à vida. D´outra parte, a corrente contrária alega que o apego a soluções assim tão radicais é próprio de momentos tumultuados em face dos ataques à Sociedade desprotegida. Numa fase assim, o certo e o errado, o jurídico e antijurídico, o legitimo e o ilegítimo se misturam, se embaralham de tal forma nosso cotidiano, que nos deixam boquiabertos, tontos, desestimulados, desacreditando de tudo e de todos, colocando na berlinda  as Instituições.

Nessa ordem de raciocínio antagônicos, filiam-se os que propugnam pela abolição de Plebiscito e os que o apoiam,surgindo dupla justificativa: a)- não poderiam os eleitores e cidadãos deste País , ser excluídos de uma consulta popular para embasamento de  Projeto com tamanha magnitude; b) – Para os contrários, 4 premissas se opõem soberanamente: 1) – Inconstitucionalidade da Medida ; 2 )- O êrro de submeter-se à opinião do eleitorado, nem sempre preparado para deliberar acerca de Tema desta importância ; 3)- Perigo da Condenação de Inocentes, inclusive autores de crimes não catalogados como passíveis de execução pelo Estado; 4)- O fato comprovado de que a Pena de Morte não elimina ou reduz a criminalidade.

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