quinta-feira, 14 de novembro de 2019

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Maia: MP estabelece independência do Coaf

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou nesta terça-feira, 20, de que a medida provisória que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira abre brecha para indicações políticas. Para ele, esta interpretação do texto apresentado pelo governo está errada.

“O presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) abriu a oportunidade de trazer pessoas do mercado para trabalhar no Coaf como órgão técnico. Não é para botar quadro político no Coaf, ninguém tem essa pretensão”, disse.

Segundo Maia, Campos Neto quer fortalecer a atuação do órgão com pessoas que “entendam de circulação de moeda e transação financeira no Brasil”. “Tem no setor público, no Banco Central, e tem no setor privado, no mercado financeiro. Foi essa a intenção do presidente do BC quando encaminhou essa proposta da MP”, disse.

De acordo com a MP 893/2019, a estrutura organizacional da nova Unidade de Inteligência Financeira compreenderá um Conselho Deliberativo e um quadro técnico-administrativo. O conselho será composto pelo presidente da nova instituição e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

O texto diz que compete ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, além de escolher e nomear o presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

Maia afirmou ainda que a MP “estabelece a independência necessária das políticas do Coaf”. “Os ruídos das últimas semanas em relação a atuação de membros da Receita (Federal) que estavam no Coaf era perigosa para o governo, então estancou o perigo de uma crise maior onde o órgão poderia estar sendo usado de forma indevida”, disse.

Maia se reuniu com Campos Neto nesta manhã. De acordo com o deputado, os dois conversaram sobre a MP e os caminhos para a sua aprovação no Congresso, mas também discutiram projetos de interesse do BC, como a redução da taxa de juros e do spread bancário, a proposta de autonomia do banco, a remuneração dos depósitos bancários, a relação do BC com o Cade, a regulamentação da garantia do pagamento em casos de quebra de empresas operadoras de cartão de crédito, e uma nova lei cambial.

“Temos uma agenda na área financeira que ajuda o Brasil a sair da crise que está vivendo”, disse. O deputado contou que amanhã realizará uma reunião com os líderes partidários da Câmara no gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes. Campos Neto também foi convidado.

“Vamos discutir a execução orçamentária, as dificuldades por que passa o Brasil hoje para conseguir implementar políticas públicas. As soluções e os caminhos de curto, médio e longo prazo”, afirmou.

Autor: Mariana Haubert e Camila Turtelli
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