terça-feira, 20 de agosto de 2019

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Força-tarefa da Alagoas Previdência recupera cerca de R$ 1,15 milhão no primeiro semestre

Por Assessoria

Da esq. para a dir: diretora jurídica Rebecca Menezes, presidente Roberto Moisés, delegado Antonio Edson e o assessor jurídico Nélio de Souza. (Foto: Lilian Tourinho)

Uma das metas perseguidas pela atual administração da Alagoas Previdência é o combate à fraude nos benefícios previdenciários. Para isso, a Diretoria Jurídica incrementou ações que fizeram com que a Alagoas Previdência recuperasse, ainda no 1º semestre deste ano, R$ 1.147.534,53 em valores recebidos indevidamente.

As ações, que incluíram oito mutirões, geraram 167 processos administrativos. “A maioria dos processos é oriunda de notificações emitidas para devolução de valores recebidos após o óbito do beneficiário”, destacou o presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés.

Para a Alagoas Previdência, a parceria e o alinhamento com a Delegacia Especializada dos Crimes Contra Ordem Tributária e Administração Pública (Deccotap), coordenado pelo delegado Antônio Edson, foram de suma importância para o êxito das ações empreendidas pela autarquia para combater a fraude previdenciária.

O procedimento começa dessa forma: o segurado falece, a família não comunica de imediato ao órgão previdenciário e o benefício continua sendo pago. Nesse caso, o setor de combate à fraude inicia o processo de cobrança.

Delegado Antonio Edson, titular da Deccotap.

“Finalizado o procedimento administrativo e não sendo restituído o valor desviado toda a documentação ´é encaminhada para a Deccotap. Cada denúncia instauramos o respectivo inquérito policial tendo em vista a existência do crime de estelionato majorado, conduta descrita no Art. 171§ 3º, do Código Penal, o qual buscará indícios de autoria. É comum, quando os suspeitos são identificados pela Deccotap são orientados a procurarem o AL Previdência com o intuito de devolverem os valores recebidos ilicitamente”, frisou.

O delegado Antônio Edson disse ainda que o trabalho de investigação desenvolvido pela Deccotap tem favorecido significativamente para a recuperação e o devido ressarcimento aos cofres públicos, além de impedir o consequente aumento de novas fraudes ao erário estadual.

Um alerta da autarquia: para evitar a notificação, os familiares devem informar à Alagoas Previdenciária imediatamente após o óbito do segurado. O comunicado pode ser feito na sede da Alagoas Previdência, localizada no térreo do Empresarial Terra Brasilis, situada na Avenida da Paz, 1864, Centro, Maceió-AL.

Ações dessa natureza, segundo Roberto Moisés, reafirmam o comprometimento da Alagoas Previdência com a gestão dos recursos públicos. 

Autarquia

A Alagoas Previdência é uma autarquia especial, com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

A autarquia tem por finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, especialmente quanto à operacionalização dos respectivos benefícios previdenciários, abrangendo os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

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