terça-feira, 20 de agosto de 2019

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Câmara rejeita destaque sobre falências à MP da Liberdade Econômica

O plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica. Foram 282 votos para derrubar o pedido, contra 102. O pedido do partido tratava de falências e retirava o artigo que impedia a desconsideração do grupo econômico por “mera existência”, sendo necessário que seja caracterizado desvio de finalidade e confusão patrimonial entre as empresas do grupo.

Na sequência, será analisado um destaque do PSOL. A proposta do partido retira do texto da MP a autorização de trabalho aos domingos e feriados. Como esse destaque é supressivo, os que forem a favor de manter o texto da medida provisória como foi aprovado, precisarão votar sim.

Depois, há ainda 6 outros destaques na fila, que precisaram ser analisados um a um.

Autor: Camila Turtelli, Lorenna Rodrigues, Amanda Pupo e Mariana Haubert
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