O Ministério Público Estadual de Alagoas agora tem assento em dois importantes colegiados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As promotoras de justiça Alexandra Beurlen e Fernanda Moreira foram nomeadas para compor o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Comissão de Infância e Juventude. As portarias nº 94 e 96 foram publicadas em de 14 de junho deste ano, no Diário Oficial da União.

As duas promotoras de justiça foram escolhidas para fazer parte desses grupos em razão de suas atuações na área de proteção dos direitos de crianças e adolescentes e da fazenda pública municipal. Esta última, dentre outras coisas, tem atribuição para fiscalizar os recursos que são aplicados em políticas públicas para a infância e juventude.

Pelo período de um ano, Alexandra Beurlen vai integrar o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, ligado a Comissão da Infância e Juventude do CNMP. Ela atuará ao lado de Márcio Rogério de Oliveira, Promotor de justiça do MPMG, Andrea Teixeira de Souza, promotora do Espírito Santo, Márcio de Almeida Costa, promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, João Luiz de Carvalho Botega, promotor do MPSC, Leane Fiuza de Melo, promotora do estado do Pará, Luciana Rocha de Araújo Benisti, promotor do MPRJ, Denise Casanova Vilella, promotora de justiça do Rio Grande do Sul, Eleovan César Limas, e das procuradoras da República, Márcia Morgado Miranda e Eliana Peres Torelly de Carvalho.

Já Fernanda Moreira foi designada membro da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público. Ao seu lado estarão Sidney Fiori Júnior, promotor de justiça do MPTO, Luciana Caiado Ferreira, promotora do estado do Rio de Janeiro, Manoel Onofre de Sousa Neto, promotor de Justiça do MPRN, Danielle Cristine Cavali Tuoto, promotora do Paraná, Valéria Barros Duarte de Morais, promotora de justiça do MPES, e Karel Ozon Monfort Couri Raad, promotor do Distrito Federal e Territórios. 

Alexandra Berulen é titular da 11ª Promotoria de Justiça da Capital, cuja atribuição é atuar na apuração de atos infracionais, diante de infrações administrativas e na esfera judicial em irregularidades relacionadas às entidades de atendimento em Maceió. Por sua vez, Fernanda Moreira trabalha na 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atuação judicial e extrajudicial em processos e procedimentos de interesse da Fazenda Municipal de Maceió, perante as 14ª e a 15ª varas cíveis.

A Comissão

A Comissão da Infância e Juventude é uma das sete comissões permanentes do Conselho Nacional do Ministério Público. Ela tem como premissa a tutela do melhor interesse de crianças e adolescentes e, para tanto, fiscaliza a atuação do Ministério Público, a fim de que esteja sempre diligente na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A CIJ, portanto, assim como todo o CNMP, age como um braço da sociedade, permanecendo sempre atenta aos atos ligados à dignidade de crianças e adolescentes, visando debelá-los. É um colegiado que atua instaurando procedimentos internos de comissão, cobrando do Ministério Público a atuação em relação a alguma notícia de fato envolvendo possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes; realizando vistorias em casas destinadas à reeducação de adolescentes em conflito com a lei, cuidando para que tais jovens cumpram medidas socioeducativas em locais dignos, para viabilizar uma reinserção social, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente; elaborando e incentivando campanhas e congressos de conscientização no combate à violência contra crianças e adolescentes, por exemplo.