domingo, 13 de outubro de 2019

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Municípios que implantarem programas de preservação de mananciais terão preferência em convênios com órgãos ambientais do Estado

Por Assessoria

Deputado Davi Davino Filho

Até o final do século XX, o Brasil era considerado território com recursos hídricos inesgotáveis, o que levou a uma acomodação com relação às políticas de proteção dos mananciais. Na presente década, a crise hídrica instalada em todo o território nacional fez soar um alarme de emergência para mobilizar todos os entes da federação a contribuir com a preservação dos recursos hídricos, iniciando pelos municípios.

Neste sentido, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que estabelece preferência para os municípios que implantarem programas de preservação de nascentes e de conservação de matas ciliares nas margens de riachos e rios do seu território, para firmar convênios na área de recursos hídricos e meio ambiente com órgãos do Estado. A matéria já foi lida no plenário e enviada às comissões técnicas para emissão de pareceres.

“A degradação decorrente do desmatamento sem controle, do lançamento de esgoto direto nos cursos das águas, do uso indiscriminado de agrotóxico na produção agrícola e da falta de presença mais afetiva do poder local para conter e recuperar as mazelas ambientais, foram determinantes para apresentarmos este projeto de lei, que representa mais um instrumento capaz de incentivar os municípios a executarem programas de preservação das nascentes, recomposição e conservação das matas ciliares, garantindo, assim, o acesso da população a esse bem essencial a vida”, destacou Davi Davino Filho.

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