domingo, 15 de dezembro de 2019

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Governo vai ‘destravar’ distribuição de cargos

Dois meses após a edição de um decreto que instituiu o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, mais conhecido como “banco de talentos”, o governo ainda não preencheu a maioria das vagas de segundo escalão nos Estados, mas promete “destravar” as indicações e acelerar a distribuição dos cargos para partidos que apoiaram a primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara. Até agora, a maior parte dos compromissos assumidos pelo Planalto foi com o Centrão, grupo que atuou como fiel da balança para a aprovação das mudanças na aposentadoria.

A estratégia do Planalto também prevê atenção especial ao Nordeste, antigo reduto do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado. É naquela região que está, por exemplo, a cobiçada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foco de corrupção em um passado não muito distante. Diretorias da estatal serão loteadas entre DEM, PP, MDB e PSDB, que, apesar de não integrar o Centrão, é uma espécie de “agregado” no bloco que dá as cartas do poder na Câmara.

As negociações têm sido feitas com as bancadas estaduais, e não com os líderes dos partidos, mas até hoje a liberação dos espaços nas repartições federais foi a conta-gotas. A ideia é que, além da Codevasf, superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sejam preenchidas no pós-Previdência.

Às vésperas da votação da reforma, vista pela equipe econômica como fundamental para o ajuste das contas públicas, deputados começaram a pressionar o Planalto não apenas pelo pagamento de emendas orçamentárias, mas também por nomeações. O governo garantiu um crédito suplementar para obras em redutos de parlamentares bem antes das eleições municipais de 2020 e empenhou R$ 2,5 bilhões em emendas apenas nos cinco primeiros dias deste mês, mas a promessa de mais recursos dificilmente será cumprida a curto prazo, por causa do aperto fiscal.

Desconfiados, deputados iniciaram, então, um movimento para cobrar os cargos represados. Antes mesmo de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, perder o posto de articulador político do Planalto, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, já estava recolhendo as indicações de seus pares.

“No caso da Bahia, nada foi tratado com a bancada e os cargos ainda são ocupados pelas mesmas pessoas que estavam no governo anterior”, disse o deputado José Rocha (PL-BA), que é vice-líder do governo na Câmara. “Pelo que sei, não houve mudanças e, na maioria dos órgãos, continuam os nomeados da gestão Temer, mas o pessoal está dando um crédito de confiança para o governo Bolsonaro”, afirmou o ex-coordenador da bancada do Maranhão, Hildo Rocha (MDB-MA), escolhido para presidir a Comissão Especial da reforma tributária.

Fervura

Bolsonaro foi aconselhado por aliados a abandonar o uso do termo “velha política” para se referir ao Congresso. Diante da provocação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem o chefe do Executivo foi “muito competente” ao representar a “nova política” depois de cumprir sete mandatos ininterruptos de deputado, até o novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, tentou jogar água na fervura.

“Quando se fala em velha e nova política se busca o antagonismo, a divisão. Política é política. Quando é feita essa diferença, gera calor”, argumentou Ramos em café da manhã com jornalistas, na sexta-feira. “Não é que o presidente tenha se dobrado à velha política. Ninguém escondeu nada, foi tudo transparente. Não estou vendo esse processo como se estivesse sendo um toma lá, dá cá. Se o deputado recebe (emendas) não é para ele; é para a sua cidade”, completou o ministro.

Ex-comandante militar do Sudeste e há poucos dias na articulação política do governo, general Ramos disse que quer servir de “ponte” entre o Palácio do Planalto e o Congresso. “No andar da carruagem, vou arrumar as melancias que estão em cima”, brincou ele.

O apoio da maioria dos deputados do Nordeste à reforma da Previdência, porém, provocou estranheza nos adversários. Nos bastidores, muitos políticos comentavam que promessas de cargos e emendas estavam por trás do “sim” à Previdência na bancada nordestina.

“Os governadores do PT falaram contra, mas atuaram pesadamente pela reforma. Somente isso explica essa explosão de votos”, comentou o ex-ministro Ciro Gomes, candidato derrotado na disputa presidencial do ano passado pelo PDT. “Só o Ceará não deu maioria”, acrescentou. Joice negou qualquer acordo com os governadores dos partidos de oposição. “Eles não ajudaram em nada. Foi trabalho nosso e muito duro”, reagiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Vera Rosa e Felipe Frazão, com colaboração de Julia Lindner
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