A Controladoria-Geral do Estado (CGE) exerce, entre outras ações, as funções de órgão central de Correição do Poder Executivo Estadual, supervisionando a apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores e empregados públicos e acompanhando a aplicação das penalidades, auxiliando no combate à corrupção e no aperfeiçoamento da gestão pública. Com o objetivo de fortalecer o trabalho realizado em Alagoas, a CGE aderiu, oficialmente, ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR) e a Rede de Corregedoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O Programa busca aprimorar, fomentar e fortalecer os mecanismos de controle interno para apoiar e auxiliar os órgãos e as entidades de todos os poderes na execução de suas atividades correcionais.

A controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, destaca que com a adesão o estado de Alagoas passa a contar com o apoio da Corregedoria-Geral da União, por meio de cursos e treinamentos sobre atividades correcionais, além da troca de experiências com outros órgãos e estados. Além de Alagoas, os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraíba também assinaram o Termo de Adesão ao Programa e já participam da rede, possibilitando o intercâmbio de informações e projetos.

“A adesão ao programa possibilita ainda mais segurança para a administração e transparência para a sociedade. Com a adesão, oficializamos a impessoalidade da gestão, possibilitando que independente do gestor, os processos disciplinares e administrativos irão seguir os trâmites, com a apuração de irregularidades e a inspeção correcional”, explica Maria Clara.

O Programa também oferece suporte para o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar as apurações correcionais. “Estamos trabalhando fortemente na criação de sistemas. Atualmente, contamos com o e-SIC e o e-OUV, que são plataformas com tecnologias genuinamente alagoanas. Agora, com o programa, vamos aperfeiçoar os sistemas para o acompanhamento efetivo dos processos administrativos e essa troca de experiências vai nos ajudar a aprimorar o trabalho”, destaca Maria Clara.

Além disso, a controladora explica que as corregedorias possuem um importante papel no combate à corrupção. “A sociedade precisa conhecer os mecanismos que temos a fim de evitar e punir casos de corrupção dentro da gestão pública e nós aprendemos com os erros e buscamos aprimorar as ferramentas para que novos casos não venham a acontecer”, pontua a controladora-geral do Estado.

I Fórum de Compliance e Integridade

A controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, participa, na próxima segunda-feira (29), do I Fórum de Compliance e Integridade, promovido pela Secretaria da Fazenda, no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.

Na ocasião, com a presença do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Dr. Valdir Simão e do corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, a CGE e a Secretaria da Fazenda irão oficializar a assinatura do Termo de Adesão ao Programa.

“Será um encontro para fortalecer a parceria, apresentar as particularidades da legislação no que compete à correição, além do fomento às condutas éticas”, pontua a controladora-geral do Estado.