Alagoas
Projeto de lei da deputada Cibele Moura que veda contratação de condenados na Maria da Penha vai à votação
O último passo agora para que se transforme em lei é a aprovação pelos parlamentares. “Temos certeza que pela importância do projeto para as mulheres alagoanas e para toda a sociedade vamos contar com o voto favorável dos colegas deputados”, afirma Cibele.
A deputada entende que não se pode de forma alguma deixar que condenados na Maria da Penha possam trabalhar no serviço público.
Na justificativa do projeto de lei Cibele Moura argumenta que mesmo com todos os avanços com as leis de proteção à mulher, os casos de violência continuam altos em Alagoas e em todo o país, mostrando a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate ao crime de violência doméstica e de feminicídio.
A vedação é extensiva a toda administração pública, direta e indireta, em todos os poderes do Estado de Alagoas.
De acordo com o Mapa da Violência contra a Mulher de 2018, feito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o País registrou 68.811casos de violência contra a mulher. Em Alagoas, 811 mulheres sofreram violência doméstica em 2018; 67 foram vítimas de feminicídio e 1.913 de estupro.
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