Deputado Marcelo Beltrão

Deputados estaduais e federais, secretários de Educação, representantes de Conselhos de Educação e do Fundeb, de sindicatos, de instituições ligadas à Educação e de órgãos de controle ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17), para discutir sobre a renovação e permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

A Audiência Publica, proposta pela 4ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, em parceria com a deputada federal Tereza Nelma, teve como convidada a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, a deputada federal Professora Dorinha Rezende.

O Fundeb é um fundo que utiliza recursos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios para financiar a Educação Básica dos estados e municípios. Atualmente, nove estados brasileiros recebem complemento do Fundo. Foi criado em 2006 com prazo de acabar em 2020.

O deputado Marcelo Beltrão, presidente de Comissão de Educação a Assembleia Legislativa, defende, além que o Fundeb se torne permanente, ou seja, passe a fazer parte da Constituição, com tenha caráter redistributivo com maior equidade entre os municípios e não apenas em nível estadual.

“A discussão principal é sobre a permanência do Fundeb e que ele, a partir de agora, traga mais equidade a todos os municípios, diminuindo a disparidade entre a redistribuição dos recursos. Sem este fundo, alguns municípios não conseguem conduzir mais a educação pública. Então temos que garantir que o Fundeb seja perene, que ele seja inserido de forma permanente na Legislação, mas acima de tudo aprimorar, diminuindo a desigualdade entre os municípios, aumentar o valor per capta por alunos e dar aos gestores estaduais e municipais um poder maior de planejamento para investir em Educação e na qualidade da educação publica”, explicou o deputado.

Marcelo Beltrão ressaltou ainda que é importante que a redistribuição dos recursos seja realizada com avaliação em nível municipal e não estadual.

“Hoje, nove estados e seus municípios recebem complementação do Fundeb. Entre eles existem municípios que não precisam receber e recebem, como existem municípios em outros estados ricos que precisam receber a complementação e não recebem. Então é muito importante que sejam avaliadas as necessidades dos municípios”, defendeu o deputado.

Convidada pela deputada federal Tereza Nelma e pelo deputado Marcelo Beltrão, a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, a deputada federal Professora Dorinha Rezende, fez uma explanação sobre a PEC e as propostas inseridas em seu substitutivo.

“Pela legislação atual, o Fundeb deixa de existir em 2020, que seria um caos para o financiamento da educação básica, e para o Nordeste seria um impacto muito perverso. Nossa proposta é tornar o Fundeb permanente, mas definir uma ampliação de recursos é o nosso maior desafio. No total de 100% do fundo, a União só põe 10% e hoje ela complementa e nove estados. A nova proposta é que a contribuição da União parta de 15% e chegue até 30%. Além disso, chegue nos municípios mais pobres, pois existem muitas distorções. Queremos que a União passe a olhar a unidade federada e suas redes e as escolas das redes, como as escolas mais pobres, de periferia, enxergar as redes que mais precisam de ajuda, trabalhando também com o multiplicador do índice sócio econômico.

Integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputada federal Tereza Nelma, ressaltou o trabalho da comissão e a importância do Fundeb para a Educação Pública.

“A permanência do Fundo é bastante importante por se tratar de um repasse financeiro que vai direto para a educação, desde 2006. Vamos lutar em Brasília para que o Fundeb vá para a Constituição e, a partir disso, não fique dependendo de cada Governo. Estamos ainda trabalhando para que os recursos da União aumentem a cada ano”, disse.

Encaminhamentos de propostas

Após as falas dos convidados e entidades representativas dos segmentos ligados à Educação no Estado, o deputado Marcelo Beltrão afirmou que vai abrir a reunião ordinária da Comissão de Educação para receber as propostas e encaminhar à deputada Dorinha, para que possam ser avaliadas e inseridas no texto da PEC.

“Vamos receber todas as propostas dos setores que porventura tenham, fazer um texto e encaminhar. Temos um grande prestígio de fazer parte dos Estados que estão recebendo a deputado Professora Dorinha para falar sobre financiamento. Estou muito honrado que Alagoas esteja fazendo parte disso e que já a relatora já saia daqui levando nossa proposta de incluir o monitoramento no texto. Também defendo que seja incluído no Fundeb a garantia que sejam cumprindo o Custo Aluno/Qualidade, que trata de todos os componentes necessários para se fazer educação de qualidade, como qualificação e valorização dos profissionais, investimentos em equipamentos e estruturas, merenda e transporte escolar. Essa proposta deverá ser discutida na regulamentação da lei”, finalizou o deputado agradecendo a presença e todos os presentes.

Também participaram da audiência o secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, os deputados Davi Maia (DEM) e Jó Pereira (MDB), representantes do Tribunal de Contas da União; dos conselhos estaduais e municipais de Educação; secretários municipais de Educação, do Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento (PNUD); sindicatos; além de prefeitos, vereadores e professores.